Política Antiescravidão e Antitráfico Humano
Política Antiescravidão e Antitráfico Humano
CloseClub — O que é close, fica no club.
Última atualização: 15 de outubro de 2026
1. Introdução
A CloseClub reconhece que o combate à escravidão moderna, ao tráfico de pessoas e a quaisquer formas de exploração humana é essencial para a integridade de suas operações e para a manutenção da confiança de seus Usuários, Criadores, parceiros comerciais, fornecedores e demais partes interessadas.
Considerando a natureza digital de suas atividades e a possibilidade de disponibilização e monetização de conteúdos produzidos por terceiros, a prevenção dessas práticas constitui elemento fundamental dos princípios de segurança, integridade e responsabilidade da plataforma.
Esta Política Antiescravidão e Antitráfico Humano estabelece diretrizes destinadas a prevenir, identificar, mitigar e comunicar riscos relacionados à exploração humana no âmbito das operações da CloseClub, da utilização de sua plataforma e de suas relações comerciais.
A CloseClub repudia expressamente qualquer forma de escravidão moderna, trabalho forçado, servidão, tráfico de pessoas, exploração sexual, coerção ou violação da dignidade humana.
2. Propósito
O propósito desta Política é estabelecer diretrizes claras para a prevenção, identificação e mitigação de riscos relacionados à escravidão moderna, ao tráfico de pessoas e a quaisquer formas de exploração humana no âmbito das atividades da CloseClub.
Esta Política tem como objetivos:
a) Reafirmar o compromisso da CloseClub com a tolerância zero a qualquer forma de escravidão moderna, trabalho forçado, servidão, tráfico humano ou exploração sexual.
b) Estabelecer parâmetros para avaliação de riscos associados às atividades da plataforma, aos Criadores, Assinantes, parceiros comerciais e fornecedores.
c) Definir mecanismos de prevenção, identificação, denúncia e resposta a condutas que possam indicar exploração humana ou violação de direitos fundamentais.
d) Exigir que Usuários, Criadores, colaboradores, parceiros e fornecedores respeitem a legislação aplicável e as políticas da CloseClub.
e) Mitigar riscos jurídicos, regulatórios, operacionais e reputacionais relacionados a práticas incompatíveis com os direitos humanos, a integridade e a responsabilidade corporativa.
3. Escopo
Esta Política aplica-se às atividades e operações da CloseClub, incluindo o funcionamento de sua plataforma digital e suas relações com Criadores, Assinantes, Usuários, colaboradores, parceiros comerciais, prestadores de serviços e fornecedores.
Suas diretrizes deverão ser observadas por todas as pessoas que utilizem a plataforma ou atuem em nome da CloseClub, conforme a natureza de suas atividades e relações contratuais.
O escopo abrange a prevenção, identificação e mitigação de riscos relacionados à escravidão moderna, tráfico de pessoas, trabalho forçado, exploração sexual, coerção e demais formas de exploração humana.
4. Diretrizes
4.1. Políticas da CloseClub
A CloseClub adota uma política de tolerância zero à escravidão moderna, ao tráfico de pessoas e à exploração humana.
Seus Termos e Condições de Uso, Termos para Criadores e Diretrizes da Comunidade proíbem expressamente a utilização da plataforma para publicação, distribuição, comercialização ou promoção de conteúdos que:
a) Envolvam pessoas menores de 18 anos em situações de natureza sexual.
b) Não possuam o consentimento livre, prévio e válido das pessoas retratadas, quando legalmente exigido.
c) Envolvam violência sexual real, coerção, ameaças, intimidação ou exploração de pessoas.
d) Promovam, facilitem, organizem ou incentivem tráfico humano, exploração sexual ou intermediação de serviços sexuais.
e) Envolvam trabalho forçado, servidão, escravidão moderna ou outras formas de exploração humana.
f) Utilizem imagens, gravações ou representações íntimas de terceiros em violação aos seus direitos.
g) Apresentem indícios de que a participação de qualquer pessoa tenha ocorrido mediante fraude, ameaça, abuso de vulnerabilidade ou ausência de consentimento válido.
A CloseClub permite a publicação de conteúdos adultos lícitos, produzidos por pessoas maiores de idade e com consentimento válido, observadas as regras da plataforma.
A existência de conteúdo de natureza adulta não caracteriza, por si só, exploração sexual. Entretanto, qualquer indício de coerção, tráfico, abuso ou outra conduta ilícita poderá justificar investigação e adoção de medidas preventivas.
O descumprimento destas diretrizes poderá resultar em restrição ou remoção de conteúdos, suspensão de funcionalidades, encerramento de contas e outras medidas legalmente cabíveis.
4.2. Análise de Riscos
A CloseClub buscará avaliar os riscos relacionados à escravidão moderna e ao tráfico de pessoas no contexto de suas operações digitais, da utilização da plataforma e de suas relações comerciais.
A análise poderá considerar fatores como:
a) A natureza dos conteúdos disponibilizados.
b) A identidade e a maioridade dos Criadores.
c) A existência de outras pessoas retratadas nos conteúdos.
d) A necessidade de comprovação de consentimento.
e) Inconsistências em informações cadastrais e financeiras.
f) Denúncias de Usuários ou terceiros.
g) Indícios de coerção, exploração ou atuação de terceiros em nome de Criadores.
h) Riscos relacionados a parceiros comerciais e fornecedores.
Com base nos riscos identificados, a CloseClub poderá aprimorar seus procedimentos de verificação, moderação, denúncia e resposta a irregularidades.
4.3. Medidas e Controles Preventivos
A CloseClub poderá utilizar medidas técnicas, operacionais e contratuais destinadas à prevenção e identificação de indícios de escravidão moderna, tráfico de pessoas e exploração humana.
Essas medidas abrangem procedimentos de identificação de Criadores, exigência de maioridade e consentimento dos participantes, mecanismos de moderação, canais de denúncia e providências corretivas.
a) Verificação de Criadores
A CloseClub poderá exigir procedimentos de verificação de identidade e maioridade para habilitação de contas de Criadores e utilização das funcionalidades de monetização.
As verificações poderão incluir a análise de documentos de identificação, informações cadastrais e dados necessários à segurança das operações.
A plataforma poderá verificar inconsistências entre a identidade do Criador e os dados de recebimento financeiro, conforme as funcionalidades disponíveis e as regras dos parceiros de pagamento.
Quando necessário, poderão ser solicitados esclarecimentos ou documentos adicionais.
O objetivo dessas medidas é reduzir os riscos de utilização de identidades falsas, exploração de terceiros e movimentações financeiras irregulares.
b) Consentimento dos Participantes
Todo Criador deverá assegurar que as pessoas retratadas em seus conteúdos sejam maiores de 18 anos e tenham participado de maneira livre e voluntária.
O Criador será responsável por obter e conservar as autorizações legalmente necessárias para produção, publicação, distribuição e monetização dos conteúdos.
A CloseClub poderá solicitar documentos ou informações que comprovem a maioridade e a existência de consentimento válido.
A ausência de documentação adequada, quando exigível, poderá resultar em restrição ou remoção de conteúdos e outras medidas cabíveis.
O consentimento obtido mediante coerção, ameaça, fraude ou abuso de vulnerabilidade não será considerado válido.
c) Moderação de Conteúdo
A CloseClub poderá realizar verificações de conteúdos e atividades na plataforma antes ou após sua publicação, conforme os recursos técnicos e operacionais disponíveis.
Essas verificações poderão envolver mecanismos automatizados, análise manual e avaliação de denúncias, quando tais recursos estiverem habilitados.
O objetivo é identificar possíveis violações dos Termos de Uso, das Diretrizes da Comunidade e da legislação aplicável, especialmente conteúdos que apresentem indícios de exploração humana, tráfico de pessoas, coerção ou ausência de consentimento.
Conteúdos suspeitos poderão ser restringidos ou removidos, observados os direitos das partes e os requisitos legais pertinentes.
A CloseClub não garante que todos os conteúdos sejam previamente analisados antes de sua disponibilização, mas buscará adotar medidas proporcionais de prevenção e resposta às irregularidades identificadas.
d) Denúncias da Comunidade
A CloseClub disponibilizará canais oficiais para que Usuários e terceiros possam comunicar suspeitas de exploração humana, tráfico de pessoas ou outras violações graves.
Quando disponível, a funcionalidade de denúncia vinculada a perfis e publicações poderá ser utilizada para identificar o conteúdo questionado.
Também poderão ser encaminhadas comunicações pelos canais oficiais de suporte.
As denúncias deverão conter, sempre que possível, informações que permitam identificar o perfil, conteúdo ou conduta suspeita.
Não será necessário possuir uma conta na CloseClub para apresentar denúncia relacionada a conteúdo potencialmente ilegal ou violador de direitos.
As reclamações e denúncias serão tratadas conforme a Política de Reclamações e Denúncias da plataforma.
e) Medidas de Resposta
Quando identificados indícios fundamentados de escravidão moderna, tráfico de pessoas ou exploração humana, a CloseClub poderá adotar medidas proporcionais à gravidade da situação.
Essas medidas poderão incluir:
Restrição preventiva de acesso a conteúdos.
Remoção de publicações.
Suspensão de funcionalidades.
Suspensão ou encerramento de contas.
Restrição temporária de movimentações financeiras, quando juridicamente cabível.
Solicitação de informações ou documentos adicionais.
Preservação de registros pertinentes, conforme a legislação.
Comunicação ou colaboração com autoridades competentes, quando exigido ou legalmente cabível.
A adoção de medidas preventivas não representa necessariamente uma conclusão definitiva sobre a responsabilidade das pessoas envolvidas.
As providências observarão a legislação aplicável e a necessidade de proteção de possíveis vítimas.
4.4. Responsabilidade pela Política
A administração da CloseClub é responsável por orientar a implementação e a manutenção desta Política, observadas a estrutura e as condições operacionais da plataforma.
As pessoas responsáveis pelas atividades de suporte, segurança, moderação e administração deverão observar as diretrizes aqui estabelecidas no exercício de suas funções.
A CloseClub poderá recorrer a profissionais especializados, prestadores de serviços e assessoria jurídica para auxiliar na avaliação de situações complexas e no aprimoramento de seus procedimentos.
A plataforma buscará desenvolver suas práticas de prevenção e resposta de maneira proporcional aos riscos identificados e à evolução de suas operações.
5. Proteção das Pessoas Afetadas
A CloseClub reconhece a necessidade de tratar com responsabilidade e confidencialidade as situações que envolvam possíveis vítimas de tráfico de pessoas, coerção, violência ou exploração.
As informações recebidas serão tratadas conforme a Política de Privacidade e a legislação aplicável.
A plataforma buscará evitar a divulgação desnecessária da identidade de denunciantes e pessoas afetadas, ressalvadas as situações em que o compartilhamento seja legalmente exigido ou juridicamente necessário.
Nenhuma pessoa será obrigada a resolver diretamente com o possível responsável uma denúncia de exploração humana como condição para apresentar sua reclamação à CloseClub.
6. Cooperação com Autoridades
A CloseClub poderá colaborar com autoridades públicas competentes em situações relacionadas a possíveis práticas de tráfico de pessoas, escravidão moderna, exploração sexual e outras violações graves.
Quando houver obrigação legal de comunicação, preservação ou fornecimento de informações, a plataforma adotará as providências cabíveis.
O tratamento e o compartilhamento de dados observarão os requisitos legais aplicáveis, incluindo as normas de proteção de dados pessoais.
7. Descumprimento da Política
O descumprimento desta Política poderá resultar na aplicação de medidas previstas nos Termos e Condições de Uso, nos Termos para Criadores e nas Diretrizes da Comunidade.
As medidas poderão incluir advertência, restrição de funcionalidades, remoção de conteúdo, suspensão ou encerramento de contas e outras providências legalmente cabíveis.
A CloseClub poderá encerrar relações contratuais com parceiros ou fornecedores quando identificadas violações graves incompatíveis com os princípios estabelecidos nesta Política, observadas as condições contratuais e a legislação.
8. Revisão e Atualização
A CloseClub poderá revisar e atualizar esta Política para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais.
As atualizações serão disponibilizadas nos canais oficiais da plataforma, acompanhadas da respectiva data de revisão.
A CloseClub buscará aprimorar continuamente seus mecanismos de prevenção, identificação e resposta a situações relacionadas à escravidão moderna, ao tráfico de pessoas e à exploração humana.
9. Contato e Denúncias
Para comunicar suspeitas de escravidão moderna, tráfico de pessoas, exploração sexual ou outras violações relacionadas a esta Política, utilize os canais oficiais da CloseClub.
Site: https://closeclub.app
E-mail de suporte: [inserir e-mail oficial]
Canal de denúncias: [inserir canal oficial, caso disponível]
CNPJ: [inserir após formalização]
Em situações de perigo imediato, a pessoa afetada ou denunciante deverá procurar também os serviços de emergência ou as autoridades competentes.
CloseClub — O que é close, fica no club.
Compromisso com a liberdade, a dignidade humana e o consentimento.