Proteção de menores
Proteção de Crianças e Adolescentes
CloseClub — O que é close, fica no club.
Última atualização: 15 de outubro de 2026
1. Nosso Compromisso
A CloseClub reconhece que a proteção de crianças e adolescentes é uma responsabilidade fundamental e indispensável para a manutenção de um ambiente digital seguro, responsável e em conformidade com a legislação.
Nossa plataforma é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos, sendo proibida a utilização de seus serviços por crianças e adolescentes.
Adotamos uma política de tolerância zero ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, incluindo a produção, publicação, armazenamento, distribuição, comercialização, solicitação ou promoção de materiais dessa natureza.
A CloseClub repudia qualquer tentativa de utilizar seus serviços para facilitar práticas de exploração sexual, aliciamento, violência ou outras violações dos direitos de crianças e adolescentes.
Nosso compromisso é estabelecer regras claras, adotar medidas preventivas proporcionais e responder a denúncias e indícios de irregularidades, observadas as exigências legais e os recursos operacionais disponíveis.
2. Plataforma Exclusiva para Maiores de 18 Anos
A CloseClub permite o acesso e a utilização de seus serviços somente por pessoas com 18 anos completos ou mais.
É expressamente proibido:
a) Criar ou manter uma conta sendo menor de 18 anos.
b) Utilizar informações falsas para ocultar a idade real.
c) Permitir que crianças ou adolescentes utilizem contas de terceiros para acessar a plataforma.
d) Produzir ou disponibilizar conteúdo sexual envolvendo crianças ou adolescentes.
e) Utilizar a plataforma para estabelecer contatos destinados ao aliciamento ou à exploração sexual de menores de idade.
A CloseClub poderá solicitar informações e documentos destinados à verificação de identidade e maioridade, especialmente em relação aos Criadores.
Contas identificadas como pertencentes a pessoas menores de 18 anos poderão ser suspensas ou encerradas, observadas as providências legalmente cabíveis.
3. Proibição Absoluta de Exploração Sexual Infantil
A CloseClub proíbe qualquer conteúdo ou atividade que envolva abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes.
Essa proibição abrange, entre outras condutas:
Produção, publicação, distribuição ou comercialização de material de abuso sexual infantil.
Solicitação, aquisição ou compartilhamento de conteúdo sexual envolvendo menores de idade.
Aliciamento de crianças ou adolescentes para fins sexuais.
Utilização de imagens de menores em contextos de exploração sexual.
Divulgação de conteúdos sexualizados envolvendo crianças ou adolescentes quando proibidos pela legislação.
Promoção, incentivo ou facilitação de exploração sexual infantil.
Utilização da plataforma para organizar ou facilitar encontros destinados à prática de crimes sexuais contra menores.
Criação ou distribuição de representações sintéticas de abuso sexual infantil proibidas pela legislação.
Essas condutas são incompatíveis com os princípios da CloseClub e poderão resultar em medidas imediatas de restrição, suspensão ou encerramento de contas, além das providências legais pertinentes.
4. Verificação de Idade e Identidade
A CloseClub reconhece a importância da verificação de maioridade como medida de prevenção ao uso indevido da plataforma.
Para habilitação de contas de Criadores e utilização de determinadas funcionalidades, poderão ser exigidos procedimentos de identificação e comprovação de idade.
Esses procedimentos poderão incluir:
a) Apresentação de documentos oficiais de identificação.
b) Confirmação de informações cadastrais.
c) Verificações adicionais de identidade, quando disponíveis e necessárias.
d) Solicitação de esclarecimentos diante de informações inconsistentes.
e) Reavaliação de contas quando surgirem indícios fundamentados de irregularidade.
A CloseClub buscará utilizar mecanismos de verificação compatíveis com sua estrutura tecnológica, os riscos envolvidos e as exigências legais aplicáveis.
A apresentação de informações falsas, documentos adulterados ou dados pertencentes a terceiros poderá resultar na aplicação de medidas previstas nos Termos de Uso.
5. Maioridade de Pessoas Retratadas nos Conteúdos
Os Criadores são responsáveis por assegurar que todas as pessoas retratadas em conteúdos adultos tenham pelo menos 18 anos completos no momento da produção.
É proibida a publicação de conteúdos sexuais envolvendo pessoas que eram menores de idade na data da gravação, ainda que tenham atingido a maioridade posteriormente.
Os Criadores deverão obter e conservar, quando legalmente necessário, documentos e autorizações capazes de demonstrar a maioridade e o consentimento dos participantes.
A CloseClub poderá solicitar informações ou documentos adicionais quando houver necessidade legítima de verificar a conformidade de determinado conteúdo.
A ausência de comprovação adequada poderá justificar medidas preventivas de restrição ou remoção, conforme a gravidade e as circunstâncias da situação.
6. Consentimento e Proteção Contra Exploração
A CloseClub exige que conteúdos adultos sejam produzidos por pessoas maiores de idade, de maneira livre e consensual.
É proibida qualquer forma de coerção, ameaça, violência, exploração ou abuso de vulnerabilidade.
O consentimento deverá ser válido e compatível com a finalidade de produção, publicação e monetização do conteúdo.
A CloseClub não admite a utilização de seus serviços para exploração sexual, tráfico de pessoas ou outras formas de violação da dignidade humana.
Essas diretrizes também estão previstas na Política Antiescravidão e Antitráfico Humano e na Política de Conteúdo e Diretrizes da Comunidade.
7. Inteligência Artificial e Conteúdos Manipulados
A utilização de inteligência artificial, edição digital ou outras tecnologias não afasta a aplicação das regras de proteção de crianças e adolescentes.
É proibida a criação, publicação, solicitação ou distribuição de conteúdos sintéticos que constituam material de abuso ou exploração sexual infantil proibido pela legislação.
Também são proibidas manipulações de imagens destinadas a representar crianças ou adolescentes em situações sexuais ilícitas.
A CloseClub poderá restringir conteúdos que apresentem indícios fundamentados de violação dessas regras, inclusive quando forem produzidos digitalmente.
8. Prevenção e Moderação de Conteúdo
A CloseClub buscará adotar medidas técnicas e operacionais proporcionais para prevenir e identificar conteúdos que possam envolver abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes.
Essas medidas poderão incluir:
Procedimentos de verificação de identidade e idade.
Regras contratuais de proibição de conteúdo ilegal.
Análise de denúncias recebidas.
Verificações de conteúdos e perfis quando tecnicamente disponíveis.
Solicitação de documentação complementar.
Restrição preventiva de conteúdos suspeitos.
Suspensão de contas diante de indícios graves.
Cooperação com autoridades competentes, nos casos legalmente cabíveis.
As verificações poderão ocorrer antes ou após a publicação, conforme os mecanismos disponíveis.
A CloseClub não declara que todos os conteúdos são previamente revisados, mas reconhece a necessidade de estabelecer procedimentos efetivos de prevenção e resposta a situações de risco.
9. Denúncias de Conteúdo Suspeito
Qualquer pessoa poderá comunicar à CloseClub suspeitas de conteúdo envolvendo abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes.
As denúncias poderão ser apresentadas pelos canais oficiais disponibilizados pela plataforma.
Quando disponível, também poderá ser utilizada a funcionalidade de denúncia associada a perfis ou publicações.
Não será necessário possuir uma conta para comunicar conteúdo potencialmente ilegal.
Sempre que possível, a denúncia deverá conter informações que permitam identificar a ocorrência, como o endereço da página, nome do perfil ou descrição da situação.
Não é necessário baixar, reproduzir ou compartilhar material suspeito para apresentar uma denúncia. O envio de links e informações que permitam localizar a ocorrência é preferível à circulação de arquivos potencialmente ilegais.
Denúncias relacionadas a possíveis situações de exploração sexual infantil deverão receber tratamento prioritário, considerando a gravidade dos riscos envolvidos.
10. Medidas Diante de Suspeitas ou Violações
Quando houver indícios fundamentados de conteúdo ou conduta relacionada ao abuso ou à exploração sexual de crianças e adolescentes, a CloseClub poderá adotar medidas imediatas e proporcionais.
Entre as medidas possíveis estão:
a) Restrição preventiva de acesso ao conteúdo.
b) Remoção de publicações.
c) Suspensão de funcionalidades.
d) Suspensão ou encerramento da conta envolvida.
e) Preservação de registros pertinentes, conforme a legislação.
f) Comunicação às autoridades competentes, quando legalmente exigida ou cabível.
g) Adoção de outras providências necessárias à proteção das pessoas envolvidas.
A aplicação de medidas preventivas não depende necessariamente da conclusão de uma investigação criminal.
As decisões observarão a legislação, os riscos identificados e a necessidade de proteger possíveis vítimas.
11. Cooperação com Autoridades
A CloseClub reconhece a importância da atuação das autoridades públicas na prevenção e no enfrentamento de crimes contra crianças e adolescentes.
Quando exigido pela legislação ou juridicamente cabível, a plataforma poderá comunicar ocorrências, preservar registros pertinentes e colaborar com investigações conduzidas por autoridades competentes.
O fornecimento de informações e o tratamento de dados pessoais observarão os requisitos legais aplicáveis, inclusive as normas de proteção de dados e de preservação de registros.
A CloseClub não substitui as autoridades policiais, os órgãos de proteção ou o Poder Judiciário.
12. Proteção da Privacidade e das Vítimas
As situações envolvendo possíveis vítimas de abuso ou exploração sexual exigem tratamento responsável e cuidadoso.
A CloseClub buscará limitar a exposição desnecessária de informações pessoais e evitar a circulação indevida de conteúdos potencialmente ilícitos.
Dados relacionados a denúncias e investigações serão tratados conforme a Política de Privacidade e a legislação aplicável.
A identidade de denunciantes e pessoas afetadas será protegida na medida legal e tecnicamente possível, ressalvadas as hipóteses de compartilhamento exigido ou permitido por lei.
13. Responsabilidades dos Usuários
Todos os Usuários deverão respeitar as regras de proteção de crianças e adolescentes.
Os Criadores deverão garantir que seus conteúdos adultos envolvam exclusivamente pessoas maiores de idade e que tenham sido obtidas as autorizações necessárias.
Os Assinantes e demais Usuários não poderão solicitar, compartilhar, comercializar ou promover materiais de exploração sexual infantil.
Qualquer tentativa de utilizar a CloseClub para essas finalidades poderá resultar na aplicação das medidas previstas nesta Política e nos demais documentos da plataforma.
14. Legislação Aplicável
Esta Política observa os princípios de proteção integral e prioridade absoluta dos direitos de crianças e adolescentes previstos na legislação brasileira, incluindo, conforme aplicável:
Constituição Federal.
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
Demais normas aplicáveis à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
A CloseClub poderá atualizar seus procedimentos e regras para acompanhar alterações legislativas e regulatórias.
15. Revisão e Atualização
A CloseClub poderá revisar esta Política periodicamente, considerando a evolução de suas operações, os riscos identificados, as funcionalidades disponibilizadas e as exigências legais aplicáveis.
As atualizações serão publicadas nos canais oficiais da plataforma, acompanhadas da respectiva data de revisão.
16. Contato e Canais de Denúncia
Para comunicar suspeitas de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes, utilize os canais oficiais da CloseClub.
Site: https://closeclub.app
E-mail de suporte e denúncias: [inserir e-mail oficial]
Canal de denúncia: [inserir canal oficial, caso disponível]
CNPJ: [inserir após formalização]
Situações que envolvam risco imediato à integridade de crianças ou adolescentes também deverão ser comunicadas diretamente às autoridades competentes.
No Brasil, denúncias de violações de direitos humanos podem ser encaminhadas ao Disque Direitos Humanos — Disque 100.
CloseClub — O que é close, fica no club.
Proteção de crianças e adolescentes é um compromisso inegociável.