Contrato do Criador
Última atualização: 2026-10-20
Termos para Criadores de Conteúdo
CloseClub — O que é close, fica no club.
Última atualização: 15 de outubro de 2026
Bem-vindo(a) à CloseClub!
A CloseClub é uma plataforma digital que permite a Criadores de Conteúdo compartilhar suas produções, desenvolver comunidades e gerar receitas por meio de assinaturas, publicações exclusivas e outras funcionalidades de monetização.
Valorizamos a liberdade criativa, a autonomia profissional, a diversidade e o respeito aos direitos individuais. Nosso objetivo é oferecer um ambiente no qual Criadores possam desenvolver suas atividades de maneira independente, transparente e responsável.
Estes Termos para Criadores de Conteúdo (“Termos para Criadores”) estabelecem as condições específicas aplicáveis aos Usuários que desejam publicar, distribuir ou monetizar conteúdos por meio da CloseClub.
Este documento complementa os Termos e Condições de Uso, a Política de Privacidade, a Política de Cookies e as Diretrizes da Comunidade da CloseClub.
Ao solicitar a habilitação de uma conta de Criador, aceitar este documento ou utilizar funcionalidades de publicação e monetização, conforme o fluxo de aceite disponibilizado, você declara ter lido, compreendido e concordado com as condições aqui estabelecidas.
Caso não concorde com estes Termos, você não deverá utilizar as funcionalidades destinadas aos Criadores.
1. Definições
Para os fins deste documento:
CloseClub ou Plataforma: ambiente digital disponível em https://closeclub.app, que oferece recursos de publicação, distribuição, interação e monetização de conteúdos.
Criador de Conteúdo ou Criador: Usuário maior de 18 anos que publica ou comercializa conteúdos por meio da CloseClub.
Assinante: Usuário que acompanha Criadores e, quando aplicável, realiza pagamentos para acessar conteúdos ou benefícios.
Conteúdo: qualquer material publicado ou disponibilizado pelo Criador, incluindo fotografias, vídeos, textos, áudios, mensagens, histórias, transmissões e demais formatos suportados.
Conteúdo Adulto: material destinado exclusivamente a maiores de 18 anos, que poderá incluir nudez e representações de natureza sexual explícita, desde que lícitas e consensuais.
Participante ou Coautor: qualquer pessoa que apareça, seja retratada ou participe da produção de um conteúdo, ainda que não seja titular da conta responsável pela publicação.
Transação Elegível: operação financeira realizada na plataforma e sujeita à comissão da CloseClub, conforme estes Termos e as condições da funcionalidade utilizada.
Receita Bruta da Transação: valor total pago pelo Assinante em uma transação elegível, antes da dedução da comissão da plataforma, excluídos valores que não componham o preço da operação, quando expressamente identificados.
Comissão da CloseClub: percentual de 20% (vinte por cento) aplicado sobre a receita bruta de cada transação elegível.
Receita do Criador: participação correspondente a 80% (oitenta por cento) da receita bruta de cada transação elegível, sujeita a ajustes legítimos decorrentes de estornos, reembolsos e demais situações previstas neste documento.
Saldo Disponível: valor efetivamente liberado para solicitação de saque, após as verificações e etapas de processamento aplicáveis.
2. Relação entre o Criador e a CloseClub
2.1. Natureza da relação
A CloseClub disponibiliza infraestrutura tecnológica para publicação, distribuição e monetização de conteúdos digitais.
O Criador utiliza esses recursos de maneira independente, sendo responsável pela produção e administração de seus conteúdos e pelas ofertas que realizar aos Assinantes.
2.2. Autonomia
O Criador poderá desenvolver sua atividade conforme suas próprias decisões, respeitando as regras da plataforma, as condições técnicas disponíveis e a legislação aplicável.
2.3. Ausência de vínculo empregatício
A utilização da CloseClub não estabelece, por si só, vínculo empregatício, sociedade, franquia, mandato ou representação comercial entre a plataforma e o Criador.
2.4. Ausência de exclusividade
Salvo acordo específico em contrário, o Criador não estará sujeito a exclusividade e poderá publicar seus conteúdos em outras plataformas, desde que possua os direitos necessários para isso.
2.5. Ausência de garantia de resultados
A CloseClub não garante faturamento mínimo, número de assinaturas, visualizações, crescimento de audiência ou resultados financeiros.
3. Elegibilidade e Maioridade
3.1. Idade mínima
Somente pessoas com 18 (dezoito) anos completos ou mais poderão atuar como Criadores na CloseClub.
3.2. Capacidade legal
O Criador declara possuir capacidade legal para celebrar este acordo e assumir as responsabilidades relacionadas à publicação e comercialização de conteúdos.
3.3. Informações verdadeiras
Todas as informações fornecidas durante o cadastro, a verificação de identidade e a utilização dos recursos financeiros deverão ser verdadeiras, completas e atualizadas.
3.4. Proibição de identidade falsa
É proibido criar perfis utilizando documentos falsificados, dados de terceiros sem autorização ou qualquer mecanismo destinado a ocultar fraudulentamente a identidade do responsável pela conta.
3.5. Cumprimento da legislação
O Criador deverá observar as leis aplicáveis à sua atividade, inclusive as normas relativas à proteção de menores, direitos autorais, direitos de imagem, privacidade e obrigações fiscais.
4. Verificação de Identidade e Habilitação para Monetização
4.1. Verificação do Criador
A CloseClub poderá exigir a confirmação da identidade e da maioridade do Criador como condição para habilitar a publicação de determinados conteúdos, a monetização ou a realização de saques.
4.2. Documentação
Poderão ser solicitados documentos oficiais de identificação, informações cadastrais, registros fotográficos ou outros meios legítimos de verificação.
4.3. Autenticidade
O Criador garante que os documentos apresentados são autênticos, válidos e correspondem à sua identidade.
4.4. Verificações complementares
A CloseClub poderá solicitar informações adicionais quando necessário para prevenção de fraudes, segurança dos Usuários ou cumprimento de obrigações legais.
4.5. Restrição de funcionalidades
A ausência de informações suficientes ou a identificação de inconsistências relevantes poderá impedir ou suspender a habilitação de funcionalidades.
4.6. Tratamento de dados
Os documentos e dados pessoais coletados serão tratados conforme a Política de Privacidade e a legislação aplicável, observadas as medidas de segurança pertinentes.
5. Publicação e Responsabilidade sobre Conteúdos
5.1. Autonomia editorial
O Criador será responsável por selecionar, produzir, editar, descrever e publicar seus conteúdos.
5.2. Titularidade e autorização
Ao disponibilizar um conteúdo, o Criador declara possuir todos os direitos, licenças e autorizações necessários para sua utilização.
5.3. Legalidade
O conteúdo deverá respeitar a legislação, os Termos e Condições de Uso e as Diretrizes da Comunidade.
5.4. Informações sobre a oferta
O Criador deverá apresentar informações verdadeiras sobre o material oferecido, evitando descrições deliberadamente enganosas ou promessas que não pretenda cumprir.
5.5. Responsabilidade pelas publicações
O Criador responderá, nos termos da legislação aplicável, por violações decorrentes dos conteúdos que produzir ou publicar.
5.6. Conteúdos de terceiros
A publicação de materiais produzidos por terceiros dependerá das licenças e autorizações necessárias, inclusive quando houver pagamento pela produção.
6. Conteúdos de Natureza Adulta
6.1. Permissão
A CloseClub permite a publicação e comercialização de conteúdos destinados ao público adulto, incluindo nudez e materiais de natureza sexual explícita, desde que sejam lícitos, voluntários e consensuais.
6.2. Participação individual ou coletiva
São admitidos conteúdos produzidos individualmente ou com a participação de duas ou mais pessoas adultas, independentemente de gênero ou identidade de gênero, desde que todos os requisitos legais e contratuais sejam cumpridos.
6.3. Maioridade dos participantes
Todas as pessoas envolvidas deverão possuir pelo menos 18 anos completos na data da produção do conteúdo.
6.4. Consentimento
A participação deverá ocorrer de maneira livre, voluntária e informada, sem coerção, ameaça, exploração ou qualquer forma de imposição.
6.5. Autorização para publicação
O consentimento para participar da produção não substitui a autorização para gravação, publicação e comercialização do material.
6.6. Proibição de exploração
É expressamente proibida a publicação de conteúdos que envolvam exploração sexual, violência sexual real, ausência de consentimento, participação de menores de idade, exploração de animais ou outras atividades ilícitas.
6.7. Responsabilidade
O Criador deverá verificar previamente a legalidade de suas produções e assegurar que todos os participantes tenham autorizado os usos pretendidos.
7. Conteúdos com Participação de Terceiros
7.1. Responsabilidade do titular da conta
O Criador responsável pela publicação deverá assegurar que todas as pessoas retratadas possuam idade legal e tenham autorizado a utilização de sua imagem e participação.
7.2. Consentimento documentado
O Criador deverá obter e conservar documentação idônea que demonstre o consentimento expresso dos participantes.
Essa documentação deverá contemplar, conforme aplicável:
Identificação do participante.
Confirmação de maioridade na data da produção.
Consentimento livre para participação.
Autorização para gravação ou registro.
Autorização para publicação na CloseClub.
Autorização para comercialização do material.
Condições e limites de utilização da imagem, voz e demais direitos envolvidos.
7.3. Verificação de identidade
O Criador deverá adotar procedimentos adequados para confirmar a identidade e a idade dos participantes, inclusive daqueles que não sejam identificáveis nas imagens.
7.4. Conservação de registros
Os documentos comprobatórios deverão ser conservados pelo período necessário ao cumprimento das obrigações legais e à defesa legítima de direitos, com medidas adequadas de segurança e proteção de dados.
7.5. Solicitação pela CloseClub
A CloseClub poderá solicitar comprovações pertinentes quando houver necessidade de verificar a legalidade do conteúdo, investigar denúncias ou cumprir obrigações legais.
7.6. Envio seguro
A apresentação de documentos deverá ocorrer por canais apropriados, evitando exposição desnecessária de dados pessoais dos participantes.
7.7. Ausência de comprovação
Caso o Criador não consiga demonstrar a maioridade ou a autorização necessária, a CloseClub poderá restringir preventivamente ou remover o conteúdo, além de aplicar outras medidas cabíveis.
7.8. Contestação de autorização
Participantes que aleguem utilização indevida de sua imagem poderão apresentar denúncia à CloseClub.
A existência de autorização anterior não impede a análise de pedidos fundamentados de retirada, especialmente quando houver alegações de vício de consentimento, violação de direitos ou outras circunstâncias juridicamente relevantes.
7.9. Remuneração de participantes
Eventuais acordos de divisão de receitas entre o Criador e outros participantes serão de responsabilidade dos envolvidos, salvo quando houver funcionalidade específica de repasse disponibilizada pela CloseClub.
7.10. Termo específico de autorização
A CloseClub poderá disponibilizar um modelo de autorização de participação e uso de imagem para auxiliar na documentação dessas relações.
O uso desse modelo não substitui a obrigação de obter consentimento válido e verificar a maioridade de todos os envolvidos.
8. Conteúdos e Condutas Proibidas
O Criador não poderá produzir, publicar, transmitir ou comercializar conteúdos que violem a legislação ou as políticas da CloseClub.
São proibidos, entre outros:
Conteúdos sexuais envolvendo crianças ou adolescentes, reais ou sintéticos.
Materiais íntimos produzidos ou divulgados sem consentimento.
Exploração sexual, coerção, tráfico de pessoas ou violência sexual real.
Conteúdos sexuais envolvendo animais.
Conteúdos que promovam crimes ou outras atividades ilícitas.
Publicações que violem direitos autorais, de imagem ou de privacidade.
Utilização não autorizada da identidade de terceiros.
Conteúdos fraudulentos ou deliberadamente enganosos.
Divulgação de informações pessoais de terceiros sem autorização.
Assédio, ameaças, extorsão, discriminação ou incitação à violência.
Divulgação de programas maliciosos, golpes ou links fraudulentos.
Anúncio ou intermediação de serviços sexuais presenciais pela plataforma.
Conteúdos proibidos pelas Diretrizes da Comunidade.
A CloseClub poderá adotar restrições adicionais para determinadas categorias de conteúdo, inclusive por exigências legais, de segurança ou de provedores essenciais à operação.
A participação consensual de pessoas adultas não torna permitido um conteúdo que viole a legislação ou as demais regras da CloseClub.
9. Moderação e Verificação de Conteúdos
9.1. Procedimentos de moderação
A CloseClub poderá realizar verificações de conteúdos antes ou depois de sua publicação, utilizando procedimentos técnicos, automatizados ou humanos, conforme sua estrutura operacional.
9.2. Ausência de aprovação automática
O envio de um conteúdo não representa garantia de publicação, permanência ou monetização.
9.3. Medidas preventivas
A CloseClub poderá restringir temporariamente o acesso a conteúdos quando houver indícios fundamentados de irregularidade ou risco relevante.
9.4. Solicitação de esclarecimentos
O Criador poderá ser solicitado a fornecer documentos, autorizações ou informações adicionais.
9.5. Remoção
Conteúdos que violem estes Termos, os direitos de terceiros ou a legislação poderão ser removidos, observados os procedimentos legais aplicáveis.
9.6. Responsabilidade do Criador
A eventual realização de moderação pela CloseClub não substitui as obrigações do Criador quanto à legalidade e legitimidade do conteúdo.
9.7. Contestação
Quando viável e compatível com a natureza da infração, o Criador poderá solicitar revisão das medidas aplicadas.
10. Direitos Autorais e Titularidade dos Conteúdos
10.1. Propriedade intelectual
O Criador permanece titular dos direitos autorais sobre os conteúdos de sua autoria, respeitados os direitos de terceiros e os contratos aplicáveis.
10.2. Ausência de transferência
A publicação na CloseClub não transfere automaticamente à plataforma a propriedade dos conteúdos.
10.3. Licença operacional
Ao publicar um conteúdo, o Criador concede à CloseClub uma licença não exclusiva, sem remuneração adicional além das condições de monetização contratadas, para armazenar, hospedar, processar, adaptar tecnicamente, transmitir, exibir e disponibilizar o material na medida necessária à prestação dos serviços.
A licença terá o alcance territorial necessário à operação da plataforma e observará as configurações de acesso e comercialização definidas pelo Criador.
10.4. Finalidade da licença
A licença permite o funcionamento dos recursos contratados, incluindo armazenamento, processamento técnico, exibição e entrega de conteúdos aos Usuários autorizados.
10.5. Divulgação promocional
A utilização de conteúdos privados ou pagos em campanhas promocionais externas dependerá de autorização adequada do Criador, ressalvadas as formas de divulgação expressamente habilitadas por ele.
10.6. Direitos de terceiros
O Criador garante que possui autorização para utilizar músicas, imagens, vídeos, marcas e demais obras protegidas incorporadas aos seus conteúdos.
10.7. Encerramento da licença
Após a exclusão de um conteúdo ou encerramento da conta, a licença operacional será encerrada na medida compatível com as obrigações contratuais e legais remanescentes.
Poderá haver conservação limitada de registros necessários à segurança, ao cumprimento de obrigações legais, à resolução de disputas ou ao atendimento de direitos de compradores, conforme aplicável.
10.8. Compras anteriores
A exclusão de conteúdo não poderá ser utilizada para afastar indevidamente obrigações assumidas perante Assinantes que já tenham realizado pagamentos.
11. Uso da Imagem e Identidade do Criador
11.1. Exibição na plataforma
Ao configurar seu perfil, o Criador autoriza a exibição de seu nome de usuário, fotografia de perfil, biografia e demais informações que optar por tornar públicas, conforme as funcionalidades e configurações disponíveis.
11.2. Divulgação do perfil
A CloseClub poderá apresentar informações públicas do perfil em recursos de busca, descoberta e navegação da própria plataforma.
11.3. Campanhas externas
A utilização da imagem, voz ou identidade do Criador em campanhas publicitárias externas, além das formas de divulgação autorizadas, dependerá de consentimento ou outra autorização juridicamente adequada.
11.4. Direitos preservados
O Criador conserva seus direitos de personalidade, incluindo os direitos à imagem, à honra e à privacidade.
12. Monetização e Modalidades de Receita
12.1. Recursos disponíveis
A CloseClub poderá permitir monetização por meio de:
Assinaturas de perfis.
Publicações e conteúdos pagos.
Mensagens ou mídias exclusivas.
Gorjetas e contribuições voluntárias.
Transmissões e outros recursos monetizados, quando disponíveis.
12.2. Disponibilidade
Nem todas as modalidades estarão necessariamente disponíveis em todos os momentos ou para todos os Criadores.
12.3. Definição de preços
O Criador poderá definir preços dentro dos limites e condições estabelecidos pela plataforma.
12.4. Clareza comercial
As ofertas deverão informar adequadamente o que está sendo comercializado, o preço e as condições de acesso.
12.5. Conteúdos adicionais
O Criador deverá informar quando determinados conteúdos não estiverem incluídos em uma assinatura e exigirem pagamento separado.
12.6. Proibição de manipulação
É proibido criar transações fictícias, realizar compras simuladas ou manipular mecanismos de monetização para obter vantagens indevidas.
13. Comissão da CloseClub e Participação do Criador
13.1. Comissão
A CloseClub cobrará uma comissão de 20% (vinte por cento) sobre o valor bruto de cada transação elegível realizada por meio da plataforma.
13.2. Participação do Criador
O Criador terá direito a 80% (oitenta por cento) do valor bruto da transação elegível, observadas as condições de confirmação, liquidação e eventuais ajustes legítimos.
13.3. Exemplo de cálculo
Em uma venda de R$ 100,00 (cem reais):
Valor bruto da venda: R$ 100,00
Comissão da CloseClub (20%): R$ 20,00
Receita do Criador (80%): R$ 80,00
13.4. Custos operacionais
A comissão da CloseClub destina-se à remuneração dos serviços oferecidos e ao custeio de despesas operacionais, incluindo processamento de pagamentos, hospedagem, armazenamento, distribuição de conteúdos, segurança e manutenção da plataforma.
As despesas operacionais ordinárias da CloseClub não serão descontadas adicionalmente dos 80% pertencentes ao Criador.
13.5. Transações abrangidas
A comissão será aplicada às modalidades de monetização elegíveis, incluindo assinaturas, conteúdos pagos e outras funcionalidades financeiras, conforme as condições apresentadas na plataforma.
13.6. Alterações futuras
Qualquer alteração no percentual de comissão será comunicada previamente e não produzirá efeitos retroativos sobre transações já concluídas.
13.7. Tributos pessoais do Criador
A participação de 80% não representa garantia de isenção tributária. O Criador continuará responsável pelos tributos e obrigações legais que lhe sejam aplicáveis.
14. Processamento de Pagamentos
14.1. Meios disponíveis
As transações poderão ser processadas por PIX e outros meios de pagamento habilitados pela CloseClub.
14.2. Provedores financeiros
O processamento poderá envolver empresas ou instituições especializadas, sujeitas a requisitos próprios de segurança, prevenção a fraudes e conformidade legal.
14.3. Confirmação
Uma receita somente será reconhecida após a confirmação válida da transação.
14.4. Transações recusadas
Pagamentos recusados, cancelados ou não confirmados não gerarão direito ao recebimento da receita correspondente.
14.5. Prevenção a fraudes
A CloseClub e os provedores envolvidos poderão realizar verificações legítimas para prevenir fraudes e outras irregularidades.
14.6. Alterações de disponibilidade
A disponibilidade de métodos de pagamento poderá ser modificada por razões técnicas, comerciais, regulatórias ou de segurança.
15. Saldo e Disponibilidade de Receitas
15.1. Registro financeiro
A CloseClub poderá disponibilizar ao Criador um painel com informações sobre transações, receitas e saldo.
15.2. Saldo pendente
Determinados valores poderão permanecer temporariamente pendentes até a confirmação ou liquidação financeira da operação.
15.3. Saldo disponível
O saldo será considerado disponível quando atendidas as condições necessárias para sua liberação.
15.4. Ajustes
O saldo poderá sofrer ajustes legítimos relacionados a reembolsos, estornos, pagamentos indevidos, correções de registros ou outras hipóteses previstas neste documento.
15.5. Transparência
A CloseClub buscará disponibilizar informações que permitam ao Criador acompanhar os valores registrados e os ajustes efetuados.
16. Saques e Repasses Financeiros
16.1. Solicitação de saque
O Criador poderá solicitar o recebimento de seu saldo disponível por meio das funcionalidades habilitadas.
16.2. Dados de recebimento
O Criador deverá fornecer informações financeiras corretas e compatíveis com os requisitos de identificação e segurança da plataforma.
16.3. Titularidade
A CloseClub poderá exigir que os dados bancários ou de pagamento correspondam à identidade regularmente verificada do Criador.
16.4. Valores mínimos
Eventuais valores mínimos para saque serão informados na plataforma antes da solicitação.
16.5. Prazos
Os prazos de processamento e disponibilização dos recursos serão apresentados conforme as condições operacionais vigentes.
16.6. Verificações adicionais
A CloseClub poderá solicitar documentos ou informações complementares para validar operações e prevenir fraudes.
16.7. Retenção preventiva
Valores poderão ser temporariamente retidos quando houver indícios fundamentados de fraude, disputas financeiras, irregularidades relevantes ou determinação legal.
16.8. Proporcionalidade
As retenções deverão observar critérios de necessidade, proporcionalidade e conformidade legal.
16.9. Liberação
Concluída a análise e inexistindo fundamento legítimo para a manutenção da restrição, os valores devidos serão liberados conforme as condições aplicáveis.
17. Reembolsos, Estornos e Contestações
17.1. Direitos dos Assinantes
O Criador reconhece que os Assinantes poderão possuir direitos de cancelamento, arrependimento, reembolso ou reparação, conforme a legislação e as condições da contratação.
17.2. Transações canceladas
Quando uma transação for legitimamente cancelada ou reembolsada, a receita anteriormente atribuída ao Criador poderá ser ajustada.
17.3. Estornos
Estornos decorrentes de contestações financeiras poderão resultar na reversão dos valores correspondentes.
17.4. Saldo insuficiente
Se o saldo disponível for insuficiente para compensar um estorno legítimo, poderá ser registrado saldo negativo ou realizado ajuste em receitas futuras, observadas as condições contratuais e legais.
17.5. Colaboração
O Criador poderá ser solicitado a fornecer informações sobre a oferta, entrega ou disponibilização do conteúdo relacionado à transação contestada.
17.6. Prevenção a abusos
A CloseClub poderá investigar padrões suspeitos de transações, compras simuladas, reembolsos fraudulentos ou outras irregularidades.
17.7. Responsabilidade por falhas
A responsabilidade financeira por reembolsos ou estornos deverá considerar a causa da ocorrência, os deveres de cada parte e a legislação aplicável.
18. Obrigações Fiscais e Tributárias
18.1. Responsabilidade tributária
O Criador será responsável pelo cumprimento das obrigações fiscais e tributárias legalmente atribuídas aos rendimentos que obtiver por meio da plataforma.
18.2. Natureza da atividade
O enquadramento tributário dependerá das características da atividade desenvolvida, da situação cadastral do Criador e da legislação aplicável.
18.3. Documentos fiscais
Quando exigido pela legislação, o Criador deverá emitir os documentos fiscais correspondentes às suas operações.
18.4. Registros
As informações financeiras disponibilizadas pela CloseClub poderão auxiliar no acompanhamento das receitas, mas não substituem documentação fiscal ou orientação profissional.
18.5. Tributos da CloseClub
A CloseClub será responsável pelos tributos e obrigações que legalmente lhe couberem em razão de sua própria atividade.
18.6. Informações a autoridades
A CloseClub poderá fornecer informações financeiras ou cadastrais quando legalmente exigido por autoridades competentes.
19. Relação com os Assinantes
19.1. Informações verdadeiras
O Criador deverá apresentar descrições adequadas e verdadeiras sobre os conteúdos e benefícios oferecidos.
19.2. Cumprimento das ofertas
O Criador deverá respeitar as condições comerciais divulgadas aos Assinantes.
19.3. Assinaturas
O Criador deverá observar as regras relacionadas ao período de acesso, aos benefícios anunciados e às modalidades de renovação disponibilizadas.
19.4. Conteúdos pagos separadamente
O Criador deverá identificar de maneira clara quando uma publicação ou funcionalidade exigir pagamento adicional.
19.5. Interações
As comunicações com Assinantes deverão respeitar as Diretrizes da Comunidade e a legislação aplicável.
19.6. Proibição de práticas abusivas
É proibido utilizar promessas falsas, informações enganosas, coerção ou outros mecanismos abusivos para induzir Usuários a pagamentos.
19.7. Reclamações
O Criador deverá colaborar de boa-fé com a análise de reclamações relacionadas aos conteúdos ou serviços que oferecer.
20. Privacidade e Proteção de Dados
20.1. Tratamento de dados
A CloseClub tratará os dados pessoais dos Criadores conforme sua Política de Privacidade e a legislação aplicável.
20.2. Dados de terceiros
O Criador deverá tratar de forma legítima e segura os dados pessoais de participantes e outras pessoas envolvidas em suas produções.
20.3. Documentos sensíveis
Documentos de identidade, autorizações e registros de participantes não deverão ser divulgados publicamente ou compartilhados por meios inseguros.
20.4. Finalidade
As informações coletadas pelo Criador deverão ser utilizadas apenas para finalidades legítimas e compatíveis com as autorizações obtidas e a legislação.
20.5. Proibição de exposição
É proibido divulgar informações pessoais de Assinantes ou participantes sem fundamento legal adequado.
20.6. Incidentes
O Criador deverá adotar medidas razoáveis para proteger os dados sob sua responsabilidade e comunicar situações relevantes pelos canais apropriados, quando necessário.
21. Segurança e Proteção da Conta
21.1. Credenciais
O Criador deverá proteger suas senhas e demais credenciais de acesso.
21.2. Autenticação
Recomenda-se a utilização dos mecanismos adicionais de segurança oferecidos pela plataforma.
21.3. Acesso de terceiros
O compartilhamento não autorizado de contas ou credenciais é proibido.
21.4. Suspeita de comprometimento
O Criador deverá comunicar prontamente suspeitas de acesso indevido ou comprometimento da conta.
21.5. Medidas preventivas
A CloseClub poderá restringir temporariamente determinadas operações quando necessário para proteger a conta ou prevenir prejuízos.
22. Conteúdos Gerados ou Modificados por Inteligência Artificial
22.1. Transparência
O Criador deverá identificar adequadamente conteúdos gerados ou significativamente modificados por inteligência artificial quando sua apresentação puder induzir os Assinantes a acreditar que representam pessoas ou situações reais.
22.2. Direitos de personalidade
É proibido utilizar inteligência artificial para reproduzir indevidamente a imagem, voz ou identidade de terceiros.
22.3. Conteúdo íntimo sintético
É proibido produzir ou divulgar representações íntimas sintéticas de pessoas reais identificáveis sem autorização válida.
22.4. Proteção de menores
É absolutamente proibida a criação ou publicação de conteúdo sexual sintético envolvendo crianças ou adolescentes.
22.5. Responsabilidade
O Criador permanece responsável pela legalidade e legitimidade dos materiais gerados ou modificados por inteligência artificial.
23. Proteção contra Vazamentos e Uso Não Autorizado
23.1. Direitos sobre os conteúdos
O Criador conserva os direitos sobre suas produções, observadas as licenças e autorizações concedidas.
23.2. Distribuição não autorizada
A reprodução ou distribuição indevida de conteúdos por terceiros poderá configurar violação de direitos.
23.3. Denúncias
O Criador poderá comunicar suspeitas de vazamento ou uso indevido pelos canais oficiais da CloseClub.
23.4. Colaboração
A CloseClub poderá analisar denúncias e adotar medidas técnicas ou administrativas cabíveis, respeitados os limites legais e operacionais.
23.5. Limitações
A CloseClub não garante a impossibilidade absoluta de capturas, gravações ou reproduções não autorizadas por terceiros.
23.6. Medidas externas
O Criador poderá exercer os direitos que lhe sejam assegurados pela legislação contra responsáveis por utilizações indevidas.
24. Suspensão de Monetização e Medidas de Segurança
24.1. Hipóteses
A CloseClub poderá restringir temporariamente funcionalidades de monetização quando houver indícios fundamentados de:
Fraude financeira.
Utilização de documentos falsos.
Publicação de conteúdos ilegais.
Ausência de comprovação de maioridade ou consentimento.
Violação grave de direitos de terceiros.
Manipulação de transações.
Descumprimento relevante destes Termos.
24.2. Medidas proporcionais
As restrições deverão considerar a gravidade da situação, os riscos envolvidos e os requisitos legais aplicáveis.
24.3. Análise
A CloseClub poderá solicitar esclarecimentos ou documentação complementar.
24.4. Liberação
Quando a irregularidade não for confirmada e não houver fundamento legítimo para a continuidade da restrição, as funcionalidades poderão ser restabelecidas.
24.5. Infrações graves
Situações que envolvam exploração sexual de menores, fraude grave ou outras atividades criminosas poderão resultar em encerramento da conta e comunicação às autoridades competentes.
25. Encerramento da Conta de Criador
25.1. Encerramento voluntário
O Criador poderá solicitar o encerramento de sua conta conforme os procedimentos disponibilizados pela CloseClub.
25.2. Pendências
Antes da conclusão do encerramento, poderão ser necessários procedimentos para tratar saldos, saques, reembolsos, assinaturas ativas ou outras obrigações pendentes.
25.3. Conteúdos comercializados
O encerramento da conta não elimina automaticamente obrigações legítimas relacionadas a conteúdos anteriormente comercializados.
25.4. Saldos
Valores legitimamente devidos ao Criador serão tratados conforme as regras financeiras, os ajustes cabíveis e a legislação aplicável.
25.5. Exclusão de conteúdos
Os conteúdos poderão deixar de estar disponíveis após o encerramento, ressalvadas obrigações legais e contratuais remanescentes.
25.6. Registros
A CloseClub poderá conservar informações necessárias ao cumprimento de obrigações legais, prevenção de fraudes, resolução de disputas e exercício de direitos, conforme sua Política de Privacidade.
26. Responsabilidade por Violações e Ressarcimento
26.1. Responsabilidade do Criador
O Criador responderá, nos termos da legislação aplicável, por danos decorrentes de suas próprias condutas ilícitas ou do descumprimento de obrigações assumidas.
26.2. Situações abrangidas
A responsabilidade poderá envolver, entre outras hipóteses:
Publicação de conteúdos ilegais.
Violação de direitos autorais.
Uso indevido de imagem ou identidade.
Ausência de consentimento válido.
Fraudes financeiras.
Divulgação indevida de dados pessoais.
Descumprimento de obrigações assumidas perante Assinantes.
26.3. Ressarcimento
Quando a CloseClub sofrer prejuízos diretamente decorrentes de conduta ilícita imputável ao Criador, poderá buscar ressarcimento na forma da legislação aplicável.
26.4. Direitos preservados
Nenhuma disposição deste documento exclui responsabilidades legais próprias da CloseClub ou direitos obrigatórios assegurados a Usuários e terceiros.
27. Alterações destes Termos
A CloseClub poderá atualizar estes Termos para Criadores para refletir mudanças legais, operacionais, comerciais ou tecnológicas.
Alterações relevantes serão comunicadas por meios adequados, com antecedência quando exigida pela legislação.
Mudanças na comissão ou em condições financeiras não terão efeitos retroativos sobre transações já concluídas.
Quando legalmente necessário, a continuidade da utilização das funcionalidades de Criador dependerá de nova aceitação expressa.
28. Legislação Aplicável e Resolução de Conflitos
Estes Termos serão regidos e interpretados conforme a legislação da República Federativa do Brasil.
Eventuais divergências poderão ser encaminhadas inicialmente aos canais oficiais de atendimento da CloseClub, buscando uma solução adequada.
Não sendo possível uma solução consensual, serão observadas as regras legais de competência jurisdicional e os direitos obrigatórios aplicáveis.
29. Integração com os Demais Documentos
Estes Termos para Criadores complementam os Termos e Condições de Uso da CloseClub.
O Criador também deverá observar:
Termos e Condições de Uso.
Política de Privacidade.
Política de Cookies.
Diretrizes da Comunidade.
Regras específicas das funcionalidades utilizadas.
Em relação às condições próprias da atividade de criação e monetização, as disposições específicas deste documento prevalecerão sobre regras gerais incompatíveis, desde que respeitada a legislação aplicável.
30. Contato
Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos, utilize os canais oficiais da CloseClub.
Site: https://closeclub.app
E-mail de suporte: [inserir e-mail oficial]
Canal de denúncias: [inserir canal oficial]
CNPJ: [inserir após formalização]
A CloseClub poderá solicitar informações complementares quando necessário para verificar a legitimidade de solicitações e proteger os direitos envolvidos.
Declaração de Aceite do Criador
Ao aceitar estes Termos, o Criador declara que:
Possui pelo menos 18 anos completos.
Fornecerá informações verdadeiras e documentos autênticos.
Publicará exclusivamente conteúdos sobre os quais possua os direitos necessários.
Garantirá que todas as pessoas participantes de conteúdos adultos sejam maiores de idade e tenham consentido livremente com sua participação e com os usos autorizados.
Manterá as comprovações necessárias de identidade, maioridade e autorização dos participantes.
Respeitará a legislação, os Termos de Uso e as Diretrizes da Comunidade.
Compreende que a CloseClub cobrará uma comissão de 20% sobre o valor bruto de cada transação elegível, cabendo ao Criador uma participação de 80%, sujeita aos ajustes legítimos previstos.
Reconhece suas responsabilidades quanto às ofertas, aos conteúdos publicados e às obrigações legais e fiscais aplicáveis.
Concorda com as condições de monetização, processamento de pagamentos, saques, moderação e segurança descritas neste documento.
Ao concluir o aceite, o Criador concorda com estes Termos para Criadores de Conteúdo.
CloseClub — O que é close, fica no club.
Sua criatividade, seu conteúdo, sua comunidade. Com liberdade, responsabilidade e respeito.