Pagamentos e Reembolsos
Política de Pagamentos e Reembolsos
CloseClub — O que é close, fica no club.
Última atualização: 15 de outubro de 2026
1. Sobre esta Política
A CloseClub é uma plataforma digital destinada à publicação, distribuição e monetização de conteúdos produzidos por Criadores independentes.
Esta Política de Pagamentos e Reembolsos estabelece as condições aplicáveis às transações realizadas na plataforma, incluindo assinaturas, compras de conteúdos exclusivos, gorjetas, cancelamentos, solicitações de reembolso, estornos e demais operações financeiras.
Ao utilizar as funcionalidades de pagamento da CloseClub, o usuário declara estar ciente das condições aqui descritas, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação aplicável.
Esta Política complementa os Termos e Condições de Uso, os Termos para Criadores e os demais documentos legais da plataforma.
2. Formas de Pagamento
A CloseClub disponibiliza os meios de pagamento indicados no momento da contratação.
As transações poderão ser realizadas por PIX e, quando habilitados, por cartões ou outros métodos de pagamento.
A disponibilidade de cada método dependerá das condições técnicas e operacionais da plataforma e de seus parceiros financeiros.
Os pagamentos deverão ser realizados exclusivamente pelos meios disponibilizados oficialmente pela CloseClub.
A plataforma não se responsabiliza por pagamentos efetuados diretamente a terceiros fora de seus canais oficiais, sem prejuízo das responsabilidades que lhe sejam legalmente atribuídas.
3. Confirmação e Liberação de Acesso
O acesso a conteúdos, assinaturas e funcionalidades pagas dependerá da confirmação do pagamento.
Após a confirmação, o conteúdo contratado poderá ser disponibilizado imediatamente, conforme as características da oferta e o funcionamento da plataforma.
O simples início de uma transação ou a emissão de um código PIX não representa confirmação de pagamento.
Caso o pagamento tenha sido confirmado e o conteúdo não seja disponibilizado corretamente, o usuário poderá entrar em contato com o suporte da CloseClub para solicitar a regularização do acesso ou outra solução cabível.
4. Assinaturas
As assinaturas permitem acessar conteúdos e benefícios disponibilizados por determinado Criador durante o período contratado.
O valor, a duração e as condições da assinatura serão apresentados conforme a oferta disponível na plataforma.
A assinatura não garante acesso a todos os conteúdos produzidos pelo Criador, pois determinadas publicações, mensagens ou materiais poderão ser comercializados separadamente, desde que essa condição seja informada adequadamente.
Os conteúdos e benefícios incluídos na assinatura deverão corresponder às condições anunciadas pelo Criador.
5. Renovação de Assinaturas
A renovação de assinaturas dependerá do método de pagamento utilizado e das funcionalidades efetivamente disponibilizadas pela CloseClub.
Quando houver renovação automática, essa condição deverá ser informada ao usuário, juntamente com as regras de cobrança e cancelamento.
Nos pagamentos realizados por PIX, quando não houver mecanismo de recorrência habilitado, poderá ser necessário efetuar um novo pagamento ao término do período contratado.
A CloseClub não realizará cobranças automáticas sem autorização válida do usuário.
6. Cancelamento de Assinaturas
O usuário poderá cancelar sua assinatura pelos meios disponibilizados na plataforma ou solicitar orientações pelos canais oficiais de suporte.
O cancelamento de uma assinatura não gera, por si só, direito ao reembolso automático do período já contratado, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação aplicável.
Como regra, o cancelamento impedirá futuras renovações, quando existentes, e o usuário manterá acesso aos benefícios contratados até o encerramento do período pago.
Após esse período, o acesso aos conteúdos exclusivos poderá ser interrompido caso não haja nova contratação.
O cancelamento não prejudica direitos de arrependimento, restituição ou reparação assegurados pela legislação.
7. Compras de Conteúdos Exclusivos
A CloseClub permite que Criadores disponibilizem conteúdos digitais mediante pagamento individual, incluindo fotografias, vídeos, publicações, mensagens e outros formatos suportados pela plataforma.
Ao realizar uma compra, o usuário contrata o acesso ao conteúdo ou benefício descrito na oferta.
Os conteúdos digitais poderão ser liberados imediatamente após a confirmação do pagamento.
O usuário reconhece que, após a visualização ou consumo efetivo de um conteúdo digital, não é possível desfazer materialmente o acesso já realizado.
8. Conteúdos Acessados e Reembolsos
Como regra comercial, a CloseClub não concede reembolso por mera desistência, mudança de opinião ou insatisfação subjetiva após o acesso efetivo ao conteúdo digital adquirido, ressalvados os direitos obrigatórios previstos na legislação brasileira.
Essa regra busca proteger os Criadores contra a utilização indevida de conteúdos exclusivos e contra solicitações oportunistas de devolução de valores após o consumo do material.
A CloseClub poderá considerar registros técnicos de confirmação do pagamento, liberação do conteúdo e acesso efetivo para analisar solicitações de reembolso, respeitando sua Política de Privacidade e a legislação de proteção de dados.
A simples disponibilização de um conteúdo não será necessariamente tratada como prova de que ele foi efetivamente acessado.
Esta disposição não exclui o direito de arrependimento quando legalmente aplicável, nem impede reembolsos por cobrança indevida, fraude, falha na prestação do serviço, descumprimento da oferta ou outras hipóteses previstas em lei.
9. Direito de Arrependimento
A CloseClub respeita os direitos assegurados aos consumidores pela legislação brasileira.
O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor prevê, nas hipóteses legalmente aplicáveis, o direito de arrependimento no prazo de sete dias para contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet.
As solicitações envolvendo conteúdos digitais serão analisadas conforme a legislação aplicável e as circunstâncias da contratação.
A disponibilização imediata ou o acesso ao conteúdo não serão utilizados como fundamento para afastar automaticamente um direito de arrependimento legalmente assegurado.
Nenhuma disposição desta Política pretende excluir ou restringir direitos obrigatórios dos consumidores.
10. Situações em que o Reembolso Poderá Ser Devido
Solicitações de reembolso ou estorno poderão ser apresentadas, especialmente, nas seguintes situações:
Cobrança duplicada ou indevida.
Pagamento confirmado sem disponibilização do conteúdo contratado.
Descumprimento relevante da oferta pelo Criador.
Falha na prestação do serviço que comprometa o acesso adquirido.
Transação fraudulenta ou não autorizada.
Exercício válido do direito de arrependimento.
Outras situações que gerem direito à restituição conforme a legislação.
A CloseClub poderá solicitar informações e documentos necessários e proporcionais para verificar a ocorrência.
As solicitações serão analisadas de forma individualizada, considerando as evidências disponíveis e os direitos das partes envolvidas.
A plataforma poderá negar pedidos sem fundamento legal ou contratual, inclusive quando houver evidências concretas de fraude ou abuso de direito, desde que a negativa não contrarie direitos obrigatórios do consumidor.
11. Descumprimento da Oferta pelo Criador
Os Criadores são responsáveis por apresentar informações verdadeiras sobre os conteúdos e benefícios que comercializam.
Caso o Criador não disponibilize o conteúdo anunciado, entregue material substancialmente diferente da oferta ou descumpra obrigações relevantes, o usuário poderá solicitar análise da situação.
Conforme as circunstâncias, poderão ser adotadas medidas como regularização do acesso, cumprimento da oferta, cancelamento da transação ou reembolso.
A CloseClub poderá solicitar esclarecimentos ao Criador e avaliar as evidências disponíveis, observando a legislação aplicável.
12. Gorjetas e Contribuições Voluntárias
A CloseClub poderá disponibilizar recursos que permitam aos usuários enviar gorjetas ou contribuições voluntárias aos Criadores.
As gorjetas representam contribuições espontâneas e não garantem, por si só, o fornecimento de conteúdo ou benefício adicional.
Gorjetas regularmente realizadas não serão reembolsadas por simples mudança de opinião como regra comercial, ressalvados os direitos previstos em lei.
Situações de fraude, cobrança indevida, erro de processamento ou outras irregularidades poderão justificar análise e eventual restituição.
Pagamentos apresentados como gorjetas não poderão ser utilizados para ocultar cobranças obrigatórias por produtos ou serviços.
13. Carteira e Saldos Internos
A CloseClub poderá utilizar mecanismos de carteira ou saldo interno para registrar determinadas movimentações financeiras.
A existência de saldo exibido na plataforma não significa, necessariamente, a abertura de uma conta bancária ou de pagamento em nome do usuário.
As regras de utilização, saque ou restituição dependerão da natureza do saldo e das funcionalidades efetivamente disponíveis.
Caso sejam oferecidos créditos pré-pagos para consumidores, suas condições específicas deverão ser informadas adequadamente.
A CloseClub não poderá utilizar regras sobre créditos internos para impedir restituições legalmente devidas.
14. Contestações e Estornos
Caso identifique uma cobrança desconhecida, duplicada ou potencialmente fraudulenta, o usuário poderá procurar os canais oficiais de suporte da CloseClub.
Quando pagamentos por cartão estiverem disponíveis, o usuário também poderá exercer seus direitos de contestação perante a instituição emissora.
A CloseClub poderá investigar transações contestadas e adotar medidas proporcionais para prevenir fraudes.
A contestação legítima de uma cobrança não será considerada, por si só, conduta abusiva.
Quando um estorno for confirmado, os valores correspondentes poderão ser ajustados nos registros financeiros da transação, conforme as responsabilidades de cada parte e a legislação aplicável.
15. Cancelamento de Transações pela CloseClub
A CloseClub poderá suspender, cancelar ou submeter transações à análise quando identificar indícios fundamentados de fraude, irregularidade, uso indevido da plataforma ou descumprimento relevante de suas políticas.
Essas medidas também poderão ser adotadas para atender exigências legais, regulatórias ou de segurança.
O tratamento dos valores envolvidos observará a natureza da ocorrência, os direitos das partes e a legislação aplicável.
16. Comissão da CloseClub e Receita dos Criadores
A CloseClub cobra uma comissão de 20% (vinte por cento) sobre o valor bruto de cada transação elegível, cabendo ao Criador uma participação de 80% (oitenta por cento).
Por exemplo, em uma transação de R$ 100,00:
R$ 20,00 correspondem à comissão da CloseClub.
R$ 80,00 correspondem à participação do Criador.
As despesas operacionais ordinárias da plataforma, incluindo custos usuais de processamento financeiro, hospedagem e distribuição de conteúdos, serão suportadas pela CloseClub a partir de sua comissão, sem desconto adicional sobre a participação de 80% do Criador.
Reembolsos, estornos e ajustes financeiros legítimos poderão alterar os valores anteriormente registrados.
As condições específicas de saldo, saques e repasses estão detalhadas nos Termos para Criadores.
17. Efeitos dos Reembolsos sobre os Criadores
Quando uma transação for legitimamente cancelada, estornada ou reembolsada, os valores correspondentes poderão ser revertidos ou ajustados.
Caso a participação do Criador já tenha sido registrada, a CloseClub poderá realizar os ajustes cabíveis, observadas as condições contratuais e legais.
A responsabilidade por prejuízos financeiros será avaliada conforme a causa da ocorrência, os deveres das partes e a legislação aplicável.
18. Forma e Prazo de Reembolso
Quando um reembolso for devido, a CloseClub adotará os procedimentos necessários à restituição, respeitando os prazos legalmente exigidos.
A forma de devolução dependerá do método utilizado na contratação e dos procedimentos do provedor de pagamento.
Sempre que aplicável, a restituição será realizada pelo meio de pagamento original ou por outra forma legítima acordada com o usuário.
A CloseClub não substituirá unilateralmente uma restituição em dinheiro legalmente devida por créditos internos obrigatórios.
Eventuais prazos operacionais adicionais serão informados conforme o procedimento utilizado, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.
19. Como Solicitar um Reembolso
Para solicitar a análise de uma transação, o usuário deverá entrar em contato pelos canais oficiais de suporte da CloseClub.
A solicitação poderá conter:
Identificação da conta utilizada.
Data e valor do pagamento.
Identificação da assinatura ou conteúdo adquirido.
Descrição do motivo da solicitação.
Comprovante de pagamento, quando necessário.
Evidências relacionadas à ocorrência, quando disponíveis.
A CloseClub poderá solicitar informações complementares proporcionais à necessidade de verificação.
Os dados fornecidos serão tratados conforme a Política de Privacidade.
20. Prevenção a Fraudes e Uso Indevido
A CloseClub poderá adotar mecanismos de verificação e monitoramento para identificar transações suspeitas, compras simuladas, utilização de identidades falsas e outras irregularidades.
Pedidos de reembolso acompanhados de indícios concretos de fraude ou abuso poderão ser submetidos a análise adicional.
A plataforma poderá aplicar medidas proporcionais de segurança e restrição de funcionalidades, observados os Termos de Uso e a legislação aplicável.
O exercício legítimo de direitos pelo consumidor não constitui fraude ou abuso apenas por envolver solicitação de cancelamento, contestação ou reembolso.
21. Alterações desta Política
A CloseClub poderá atualizar esta Política para refletir mudanças legais, comerciais, operacionais ou tecnológicas.
Alterações relevantes serão comunicadas pelos meios adequados, observadas as exigências legais.
As modificações não poderão afastar direitos adquiridos nem alterar retroativamente transações concluídas de maneira incompatível com a legislação.
22. Legislação Aplicável
Esta Política será interpretada conforme a legislação da República Federativa do Brasil.
Serão observadas as normas obrigatórias de proteção ao consumidor e demais disposições legais pertinentes às operações realizadas.
23. Contato
CloseClub
Site: https://closeclub.app
E-mail de suporte: [inserir e-mail oficial]
CNPJ: [inserir após formalização]
Para dúvidas, solicitações de cancelamento, contestações ou pedidos de reembolso, utilize os canais oficiais de atendimento disponibilizados pela plataforma.
CloseClub — O que é close, fica no club.
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