Termos e Condições
Última atualização: 2026-10-20
Termos e Condições de Uso
CloseClub — O que é close, fica no club.
Última atualização: 15 de outubro de 2026
Bem-vindo(a) à CloseClub!
A CloseClub é uma plataforma digital de criação, compartilhamento e monetização de conteúdos exclusivos, desenvolvida para aproximar Criadores de Conteúdo de suas comunidades e proporcionar experiências personalizadas aos seus Assinantes.
Por meio da CloseClub, Criadores podem disponibilizar conteúdos gratuitos ou pagos, oferecer assinaturas, receber contribuições e utilizar outras funcionalidades de interação e monetização disponíveis na plataforma.
A CloseClub é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos e permite conteúdos de diferentes segmentos, incluindo entretenimento, estilo de vida, arte, educação e conteúdos de natureza adulta, desde que respeitadas a legislação aplicável e as regras estabelecidas nestes Termos.
Nosso compromisso é proporcionar um ambiente digital seguro, transparente e respeitoso, no qual Criadores tenham autonomia sobre suas produções e Assinantes possam acessar conteúdos de maneira legítima e responsável.
Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) estabelecem as regras para acessar e utilizar os serviços oferecidos pela CloseClub.
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a CloseClub, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos, com nossa Política de Privacidade e com as demais políticas aplicáveis.
Caso não concorde com as condições apresentadas, você não deverá utilizar a plataforma.
1. Definições
Para facilitar a compreensão destes Termos, adotamos as seguintes definições:
CloseClub ou Plataforma: ambiente digital disponível em https://closeclub.app, destinado à publicação, distribuição, interação e monetização de conteúdos.
Usuário: qualquer pessoa maior de 18 anos que possua uma conta na CloseClub, independentemente de atuar como Criador ou Assinante.
Criador de Conteúdo ou Criador: usuário que publica, disponibiliza ou comercializa conteúdos por meio da plataforma.
Assinante: usuário que acompanha Criadores, acessa conteúdos e, quando aplicável, realiza pagamentos por assinaturas, publicações ou outras funcionalidades.
Conteúdo: qualquer material disponibilizado na plataforma, incluindo textos, fotografias, vídeos, áudios, transmissões ao vivo, mensagens, publicações, histórias e demais formatos suportados.
Conteúdo Pago: material cujo acesso depende da realização de pagamento, podendo estar incluído em uma assinatura ou ser comercializado separadamente.
Assinatura: modalidade de acesso a conteúdos ou benefícios oferecidos por um Criador durante determinado período, mediante pagamento.
Transação: operação financeira realizada por meio da plataforma para aquisição de conteúdo, assinatura, envio de gorjeta ou utilização de funcionalidades monetizadas.
Comissão da Plataforma: percentual de 20% (vinte por cento) incidente sobre o valor bruto das transações elegíveis realizadas na CloseClub.
Saldo do Criador: valor atribuído ao Criador pelas transações realizadas, após a dedução da comissão da plataforma e eventuais ajustes legítimos decorrentes de reembolsos, estornos ou outras situações previstas nestes Termos.
Provedor de Pagamentos: empresa ou instituição responsável pelo processamento, confirmação, liquidação ou transferência de pagamentos.
Moderação: conjunto de procedimentos utilizados para identificar, analisar e tratar conteúdos ou comportamentos que possam violar estes Termos, as políticas da plataforma ou a legislação aplicável.
Participante ou Coautor: pessoa que aparece, participa ou contribui para a produção de conteúdo publicado por um Criador.
2. Aceitação dos Termos
2.1. Concordância
Ao utilizar a CloseClub, o Usuário concorda em cumprir estes Termos, a Política de Privacidade, a Política de Cookies, as Diretrizes da Comunidade e outras regras específicas relacionadas às funcionalidades utilizadas.
2.2. Capacidade legal
O Usuário declara possuir capacidade legal para aceitar estes Termos e assumir as obrigações decorrentes da utilização da plataforma.
2.3. Atualizações
A CloseClub poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, operacionais, comerciais, tecnológicas ou relacionadas à segurança.
Alterações relevantes serão comunicadas por meios adequados, como avisos na plataforma ou mensagens eletrônicas, com antecedência quando exigida pela legislação.
O uso continuado após a entrada em vigor das alterações poderá representar concordância com as novas condições, quando legalmente aplicável. Alterações que exijam novo consentimento serão submetidas à aceitação específica.
3. Elegibilidade e Restrição de Idade
3.1. Idade mínima
A CloseClub é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos completos ou mais.
É proibido que menores de idade criem contas, acessem áreas restritas, adquiram conteúdos, realizem transações ou utilizem funcionalidades da plataforma.
3.2. Declaração de maioridade
Ao se cadastrar ou utilizar a CloseClub, o Usuário declara e garante possuir pelo menos 18 anos.
3.3. Verificação de idade e identidade
A CloseClub poderá solicitar documentos de identificação, informações cadastrais, fotografias, verificações eletrônicas ou outros meios legítimos de confirmação de identidade e maioridade.
A verificação poderá ser exigida no cadastro ou antes da utilização de determinadas funcionalidades, especialmente para publicação de conteúdos, monetização e solicitação de saques.
A ausência de comprovação adequada poderá resultar na restrição ou suspensão do acesso.
3.4. Identificação de menores
Caso sejam identificados indícios de utilização da plataforma por menores de idade, a CloseClub poderá suspender o acesso, solicitar verificações adicionais e adotar as providências necessárias à proteção do menor e ao cumprimento da legislação.
Conteúdos de exploração ou abuso sexual de crianças e adolescentes são absolutamente proibidos e poderão ser comunicados às autoridades competentes.
4. Cadastro e Segurança das Contas
4.1. Informações cadastrais
Para utilizar determinadas funcionalidades, o Usuário deverá criar uma conta e fornecer as informações solicitadas pela plataforma.
Todos os dados informados deverão ser verdadeiros, completos e atualizados.
4.2. Responsabilidade pela conta
O Usuário é responsável por proteger suas credenciais de acesso e adotar medidas razoáveis de segurança, incluindo o uso de senhas fortes e mecanismos adicionais de autenticação quando disponíveis.
4.3. Contas pessoais e intransferíveis
As contas são pessoais e não poderão ser vendidas, alugadas, cedidas ou transferidas a terceiros sem autorização expressa da CloseClub.
O compartilhamento de credenciais com terceiros é proibido.
4.4. Uso indevido
É proibido utilizar informações falsas, documentos adulterados, identidades de terceiros ou mecanismos destinados a contornar restrições da plataforma.
4.5. Acessos não autorizados
O Usuário deverá comunicar à CloseClub, assim que tomar conhecimento, qualquer suspeita de invasão, comprometimento de credenciais ou utilização não autorizada de sua conta.
A CloseClub poderá aplicar medidas preventivas para proteger a conta, os dados e os valores associados.
4.6. Múltiplas contas
A criação de contas adicionais com finalidade fraudulenta, para manipulação de métricas, evasão de penalidades ou outras práticas abusivas é proibida.
5. Funcionamento da Plataforma
5.1. Natureza dos serviços
A CloseClub disponibiliza ferramentas tecnológicas para que Criadores publiquem conteúdos, interajam com Assinantes e monetizem suas produções.
A plataforma atua na disponibilização da infraestrutura tecnológica e na facilitação das transações realizadas por meio dos recursos habilitados.
5.2. Independência dos Criadores
Os Criadores são responsáveis pela produção, seleção, descrição, publicação e comercialização dos próprios conteúdos.
A utilização da CloseClub não estabelece, por si só, vínculo empregatício, societário ou de representação comercial entre a plataforma e o Criador.
5.3. Autonomia e responsabilidade
Os Criadores poderão administrar seus perfis, definir preços e selecionar os conteúdos disponibilizados, respeitando os limites técnicos, comerciais e legais aplicáveis.
A CloseClub poderá intervir quando houver descumprimento destes Termos, reclamações fundamentadas, riscos à segurança ou determinação legal.
5.4. Disponibilidade de funcionalidades
Os recursos da CloseClub poderão variar conforme a configuração da plataforma, a modalidade de conta, a região do Usuário e a disponibilidade técnica.
Funcionalidades em desenvolvimento ou temporariamente indisponíveis não serão consideradas parte obrigatória do serviço até sua efetiva disponibilização.
6. Conteúdos Permitidos
6.1. Diversidade de conteúdos
A CloseClub permite a criação e monetização de conteúdos de diferentes categorias, desde que lícitos e compatíveis com suas políticas.
A plataforma não se destina exclusivamente à publicação de conteúdo adulto.
6.2. Conteúdo adulto
É permitida a publicação e comercialização de conteúdos destinados ao público adulto, incluindo nudez e materiais de natureza sexual explícita, desde que produzidos e compartilhados de forma legal, voluntária e consensual, envolvendo exclusivamente pessoas maiores de 18 anos.
Essa permissão abrange conteúdos individuais e conteúdos com participação de duas ou mais pessoas adultas, independentemente de gênero ou identidade de gênero.
6.3. Requisitos obrigatórios
Todo conteúdo adulto deverá atender às seguintes condições:
Todos os participantes deverão possuir pelo menos 18 anos na data da produção do material.
A participação deverá ocorrer de maneira livre, voluntária e consensual.
Todas as pessoas envolvidas deverão autorizar a gravação, publicação e comercialização do conteúdo.
O Criador deverá possuir os direitos e autorizações necessários para disponibilizar o material.
O conteúdo deverá respeitar a legislação e as Diretrizes da Comunidade.
6.4. Responsabilidade do Criador
O Criador é responsável por verificar previamente a idade, a identidade e as autorizações dos participantes, inclusive quando não forem identificáveis no conteúdo publicado.
A CloseClub poderá solicitar documentação comprobatória e restringir ou remover materiais quando houver dúvidas fundamentadas sobre sua legalidade.
6.5. Consentimento
O consentimento para participar da produção de determinado conteúdo não implica automaticamente autorização para sua publicação ou comercialização.
O Criador deverá assegurar que as autorizações necessárias contemplem as formas de utilização pretendidas.
O consentimento para uma atividade específica também não autoriza outras atividades não consentidas.
7. Conteúdos e Atividades Proibidas
A CloseClub adota uma política de tolerância zero para exploração sexual de menores, violência sexual não consensual e outras formas graves de abuso.
São expressamente proibidos:
7.1. Exploração de menores: qualquer conteúdo sexual envolvendo crianças ou adolescentes, real ou sintético, incluindo representações de abuso sexual infantil.
7.2. Ausência de consentimento: materiais íntimos produzidos ou divulgados sem autorização, gravações clandestinas, exploração sexual, coerção, chantagem ou divulgação íntima não consensual.
7.3. Exploração ou maus-tratos a animais: conteúdos que envolvam atividade sexual com animais, crueldade ou exploração animal.
7.4. Violência e abuso: conteúdos que promovam ou retratem violência sexual real, tortura, mutilação, exploração de pessoas vulneráveis ou práticas ilícitas.
7.5. Discriminação e ódio: manifestações que promovam racismo, nazismo, discriminação, perseguição ou violência contra pessoas ou grupos protegidos pela legislação.
7.6. Fraudes: golpes, esquemas financeiros fraudulentos, falsidade ideológica, manipulação de transações ou utilização de identidades falsas.
7.7. Violação de privacidade: exposição não autorizada de dados pessoais, informações confidenciais ou conteúdos privados de terceiros.
7.8. Violação de direitos autorais: publicação, venda ou distribuição de materiais sem os direitos ou licenças necessários.
7.9. Atividades criminosas: promoção, organização ou facilitação de crimes, incluindo tráfico de pessoas, exploração sexual e comercialização de produtos ou serviços ilícitos.
7.10. Serviços sexuais presenciais: utilização da plataforma para anunciar, intermediar ou negociar serviços sexuais presenciais, exploração sexual ou outras atividades incompatíveis com a finalidade da CloseClub.
7.11. Conteúdos enganosos: publicações que utilizem informações deliberadamente falsas para induzir Usuários a pagamentos ou outras ações prejudiciais.
7.12. Sistemas maliciosos: distribuição de vírus, programas prejudiciais, links fraudulentos ou ferramentas destinadas a comprometer a segurança da plataforma.
7.13. Outras restrições: conteúdos e atividades expressamente proibidos pelas Diretrizes da Comunidade, pelas políticas de provedores essenciais à operação ou pela legislação aplicável.
A CloseClub poderá estabelecer restrições adicionais a determinadas categorias de conteúdo, desde que comunicadas de maneira adequada.
A existência de consentimento entre adultos não torna automaticamente permitido um conteúdo que viole a legislação ou outras regras da plataforma.
8. Conteúdos com Participação de Terceiros
8.1. Autorização dos participantes
Quando um conteúdo envolver outras pessoas, o Criador responsável pela publicação deverá obter previamente as autorizações necessárias para utilização de imagem, voz e demais direitos envolvidos.
8.2. Comprovação de maioridade
O Criador deverá manter documentação idônea que comprove a maioridade dos participantes na data da produção do conteúdo.
8.3. Documentação
A CloseClub poderá solicitar documentos, autorizações e outras evidências razoavelmente necessárias para verificar a legitimidade do material.
A documentação deverá ser tratada de acordo com a Política de Privacidade e com a legislação de proteção de dados.
8.4. Participação e remuneração
Quando houver acordos de divisão de receitas entre o Criador e outros participantes, a responsabilidade por tais acordos será dos envolvidos, salvo quando a CloseClub oferecer expressamente uma funcionalidade específica de divisão de pagamentos.
8.5. Contestação de participação
Pessoas que aleguem participação não autorizada em conteúdo publicado poderão apresentar denúncia pelos canais oficiais.
A CloseClub poderá restringir preventivamente o acesso ao material durante a análise e adotar as providências cabíveis, inclusive remoção, quando constatada violação de direitos.
8.6. Descumprimento
A ausência de documentação adequada ou a identificação de irregularidades poderá resultar na remoção do conteúdo, suspensão da monetização, restrição de saques ou outras medidas proporcionais.
9. Responsabilidades dos Criadores
Ao publicar ou comercializar conteúdos na CloseClub, o Criador declara e concorda que:
Possui os direitos necessários sobre os materiais publicados.
Obteve as autorizações exigidas de todos os participantes.
Não publicará conteúdos ilegais ou proibidos.
Fornecerá informações verdadeiras sobre os produtos digitais oferecidos.
Respeitará as condições comerciais anunciadas aos Assinantes.
Não utilizará títulos, imagens ou descrições deliberadamente enganosos.
Cumprirá suas obrigações legais, fiscais e tributárias.
Não utilizará a plataforma para fraudar transações, manipular métricas ou prejudicar outros Usuários.
Colaborará com verificações legítimas de segurança e moderação.
Manterá seus dados cadastrais e financeiros atualizados.
A CloseClub não garante quantidade mínima de Assinantes, visualizações, vendas, rendimentos ou resultados financeiros.
O Criador reconhece que a monetização depende de fatores como interesse do público, qualidade dos conteúdos, condições comerciais e funcionamento dos meios de pagamento.
10. Assinaturas e Acesso aos Conteúdos
10.1. Assinaturas
Os Criadores poderão disponibilizar assinaturas pagas para acesso a conteúdos e benefícios específicos.
O preço e o período de acesso serão informados antes da confirmação da contratação.
10.2. Acesso condicionado ao pagamento
O acesso a conteúdos pagos dependerá da confirmação da transação pelo sistema de pagamentos utilizado.
10.3. Conteúdos adicionais
A contratação de uma assinatura não garante acesso a todos os conteúdos do Criador.
Publicações exclusivas, mensagens pagas ou outros materiais poderão ser comercializados separadamente, desde que essa condição seja apresentada ao Assinante antes da compra.
10.4. Duração do acesso
O acesso aos conteúdos incluídos na assinatura será concedido durante o período contratado, observadas as condições da oferta e eventuais restrições legítimas previstas nestes Termos.
10.5. Renovação
As assinaturas poderão depender de novo pagamento ao término de cada período.
No caso de pagamentos por PIX sem funcionalidade de recorrência automática habilitada, a continuidade da assinatura dependerá da realização de uma nova transação pelo Assinante.
Eventuais mecanismos futuros de cobrança recorrente somente poderão ser utilizados mediante informação clara e autorização adequada do Usuário.
10.6. Cancelamento
O Assinante poderá optar por não renovar sua assinatura, sem prejuízo dos direitos previstos na legislação aplicável.
O cancelamento de futuras cobranças não implica, por si só, devolução automática de valores relativos a períodos já utilizados.
10.7. Remoção de conteúdo
Caso o conteúdo adquirido seja removido, fique indisponível de forma antecipada ou deixe de corresponder à oferta realizada, o Assinante poderá solicitar análise da situação e eventual solução adequada, incluindo reembolso quando cabível.
11. Compras Individuais e Conteúdos Exclusivos
11.1. Publicações pagas
Criadores poderão oferecer conteúdos mediante pagamento individual, independentemente da assinatura regular, conforme as funcionalidades disponíveis.
11.2. Informações da oferta
Antes da compra, deverão ser apresentadas as informações essenciais sobre o conteúdo, seu preço e as condições de acesso.
11.3. Disponibilização
Após a confirmação do pagamento, o conteúdo adquirido será disponibilizado de acordo com as condições informadas no momento da contratação.
11.4. Licença de acesso
A compra de conteúdo concede ao Assinante uma licença pessoal e limitada para visualização, não transferindo direitos autorais ou propriedade sobre o material.
11.5. Proibição de redistribuição
É proibido copiar, gravar, reproduzir, revender, compartilhar ou distribuir conteúdos pagos sem autorização expressa do respectivo titular dos direitos.
12. Pagamentos e Processamento Financeiro
12.1. Meios de pagamento
A CloseClub poderá disponibilizar pagamentos por PIX e outros meios habilitados, conforme a disponibilidade técnica e comercial dos provedores utilizados.
Os métodos efetivamente aceitos serão apresentados no momento da transação.
12.2. Provedores externos
As transações poderão ser processadas por instituições financeiras ou empresas especializadas em pagamentos.
Esses provedores poderão realizar verificações de segurança, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais.
12.3. Confirmação
A liberação do acesso ou o reconhecimento da receita do Criador dependerá da confirmação do pagamento.
12.4. Falhas
Pagamentos não confirmados, recusados ou cancelados poderão impedir a liberação do conteúdo.
12.5. Segurança
A CloseClub adotará medidas razoáveis para proteger as operações realizadas em seu ambiente, sem prejuízo das responsabilidades próprias dos provedores financeiros.
12.6. Proibição de fraude
É proibido utilizar dados financeiros de terceiros sem autorização, realizar compras simuladas, manipular transações ou utilizar mecanismos destinados a obter benefícios indevidos.
13. Comissão da CloseClub
13.1. Percentual
A CloseClub cobrará uma comissão de 20% (vinte por cento) sobre o valor bruto de cada transação elegível realizada por meio da plataforma.
13.2. Receita do Criador
O Criador terá direito a 80% (oitenta por cento) do valor bruto da transação, observadas as condições de confirmação do pagamento e eventuais ajustes legítimos previstos nestes Termos.
13.3. Exemplo de cálculo
Em uma venda no valor de R$ 100,00 (cem reais):
Comissão da CloseClub: R$ 20,00 (vinte reais).
Receita do Criador: R$ 80,00 (oitenta reais).
13.4. Custos operacionais
A comissão da CloseClub destina-se à remuneração dos serviços oferecidos e ao custeio de sua operação, incluindo processamento de pagamentos, infraestrutura tecnológica, armazenamento, distribuição de conteúdos, segurança e manutenção.
As despesas operacionais ordinárias da plataforma não serão descontadas adicionalmente da participação de 80% do Criador.
13.5. Abrangência
A comissão será aplicada às modalidades de monetização elegíveis disponibilizadas pela plataforma, como assinaturas, conteúdos pagos e outras transações monetizadas, conforme as condições apresentadas aos Usuários.
13.6. Alterações futuras
Eventuais alterações no percentual de comissão serão comunicadas previamente e não afetarão retroativamente transações já concluídas.
14. Saldo, Repasses e Saques
14.1. Registro das receitas
Os valores decorrentes das transações poderão ser registrados na carteira ou no painel financeiro do Criador, conforme os recursos disponíveis.
14.2. Saldo disponível
O registro de uma receita não significa necessariamente que o valor esteja imediatamente disponível para saque.
A liberação poderá depender da confirmação e liquidação financeira da transação, verificações de segurança e cumprimento das condições operacionais.
14.3. Solicitação de saque
Os Criadores poderão solicitar o recebimento de seus saldos disponíveis pelos meios oferecidos pela CloseClub.
14.4. Titularidade
Para prevenir fraudes e proteger os Usuários, a CloseClub poderá exigir que os dados de recebimento correspondam à identidade ou titularidade regularmente verificada do Criador.
14.5. Limites e prazos
Eventuais valores mínimos, limites operacionais e prazos de processamento serão apresentados de maneira clara na plataforma antes da solicitação de saque.
14.6. Verificações adicionais
A CloseClub poderá solicitar documentos ou informações complementares para confirmar a identidade, prevenir fraudes e cumprir obrigações legais.
14.7. Retenção preventiva
Valores poderão ser temporariamente retidos quando houver indícios fundamentados de fraude, transações irregulares, violação grave destes Termos, disputas financeiras ou determinação de autoridade competente.
A retenção deverá observar critérios de necessidade, proporcionalidade e legislação aplicável.
14.8. Liberação de valores
Concluída a análise e inexistindo fundamento legítimo para manutenção da restrição, os valores devidos serão disponibilizados conforme as condições operacionais aplicáveis.
15. Cancelamentos, Reembolsos e Estornos
15.1. Regras gerais
Os pedidos de cancelamento, reembolso ou estorno serão analisados conforme as características da transação, as condições da oferta e os direitos previstos na legislação aplicável.
15.2. Direitos do consumidor
Nenhuma disposição destes Termos exclui direitos obrigatórios assegurados pela legislação de defesa do consumidor, inclusive o direito de arrependimento quando aplicável.
15.3. Situações passíveis de análise
O Usuário poderá solicitar análise de reembolso em situações como:
Cobrança indevida ou duplicada.
Fraude ou transação não autorizada.
Não disponibilização do conteúdo adquirido.
Descumprimento relevante das condições anunciadas.
Falha técnica que impeça a prestação do serviço contratado.
Outras hipóteses previstas na legislação aplicável.
15.4. Cancelamento de assinatura
O cancelamento de uma assinatura impede sua continuidade ou renovação conforme a modalidade contratada, mas não determina automaticamente o reembolso de períodos já usufruídos, ressalvados os direitos legais.
15.5. Reembolsos aprovados
Quando um reembolso ou estorno for aprovado, a CloseClub poderá ajustar os registros financeiros correspondentes e descontar da receita do Criador os valores anteriormente atribuídos à transação cancelada.
15.6. Saldo insuficiente
Se o Criador não possuir saldo suficiente para compensar um estorno legítimo, poderá ser registrado saldo negativo ou realizado ajuste em receitas futuras, mediante informação adequada e observadas as regras legais aplicáveis.
15.7. Abuso do sistema
Pedidos fraudulentos de reembolso, contestações deliberadamente falsas e manipulação de pagamentos poderão resultar em medidas de segurança e responsabilização cabível.
16. Gorjetas e Contribuições Voluntárias
16.1. Funcionamento
Quando disponível, a funcionalidade de gorjetas permitirá que Usuários enviem contribuições financeiras voluntárias aos Criadores.
16.2. Natureza da contribuição
O envio de gorjeta, por si só, não garante a entrega de conteúdo adicional, interação personalizada ou qualquer outra contraprestação, salvo quando houver oferta específica e expressamente aceita.
16.3. Comissão
As gorjetas processadas como transações elegíveis pela CloseClub estarão sujeitas à comissão da plataforma, conforme as condições comerciais apresentadas.
16.4. Reembolsos
Pedidos de devolução serão avaliados conforme as circunstâncias da transação e os direitos previstos na legislação aplicável.
16.5. Condutas proibidas
É proibido utilizar gorjetas para lavagem de dinheiro, fraudes, pagamentos por atividades ilegais ou outras finalidades incompatíveis com estes Termos.
17. Mensagens, Interações e Comunicações
17.1. Comunicação entre Usuários
A CloseClub poderá oferecer recursos de mensagens, comentários e outras formas de interação entre Criadores e Assinantes.
17.2. Respeito e segurança
Todas as interações deverão respeitar a legislação, estes Termos e as Diretrizes da Comunidade.
17.3. Conteúdos proibidos
É proibido utilizar mensagens para assédio, ameaças, extorsão, divulgação íntima não consensual, discriminação, golpes ou distribuição de materiais ilegais.
17.4. Mensagens pagas
Quando disponíveis, mensagens ou conteúdos enviados mediante pagamento deverão respeitar as condições previamente informadas ao comprador.
17.5. Moderação
A CloseClub poderá analisar denúncias e, quando legalmente permitido e necessário, adotar medidas de moderação sobre interações realizadas na plataforma.
17.6. Privacidade
O tratamento de informações e dados relacionados às comunicações observará a Política de Privacidade e a legislação aplicável.
18. Transmissões ao Vivo e Funcionalidades Adicionais
18.1. Disponibilidade
A CloseClub poderá disponibilizar transmissões ao vivo, histórias, mensagens especiais e outros recursos, conforme sua evolução tecnológica.
18.2. Regras de utilização
As funcionalidades habilitadas deverão ser utilizadas exclusivamente para atividades lícitas e compatíveis com estes Termos.
18.3. Responsabilidade
Os Criadores serão responsáveis por assegurar que os conteúdos transmitidos respeitem direitos autorais, direitos de imagem, consentimento dos participantes e demais exigências legais.
18.4. Interrupções
Transmissões poderão ser interrompidas por falhas técnicas, problemas de conectividade, manutenção, violações das políticas ou riscos à segurança.
18.5. Recursos pagos
Funcionalidades monetizadas deverão apresentar suas condições de contratação, preço e acesso antes da confirmação do pagamento.
19. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
19.1. Direitos dos Criadores
Os Criadores permanecem titulares dos direitos autorais sobre os conteúdos que produzirem, ressalvados os direitos de terceiros e os contratos aplicáveis.
19.2. Licença para funcionamento da plataforma
Ao publicar conteúdo na CloseClub, o Criador concede à plataforma uma licença não exclusiva, de alcance territorial necessário à prestação dos serviços, gratuita em relação à licença de uso do material e válida enquanto necessária à operação contratada, para hospedar, armazenar, processar, adaptar tecnicamente, transmitir, exibir e disponibilizar o conteúdo conforme as configurações de acesso definidas pelo Criador.
Essa licença não transfere a titularidade dos direitos autorais à CloseClub.
19.3. Uso promocional
A utilização de conteúdos privados ou pagos em campanhas promocionais externas dependerá de autorização adequada do titular, ressalvadas as formas de divulgação expressamente habilitadas pelo próprio Criador.
19.4. Direitos dos Assinantes
O pagamento por conteúdo concede ao Assinante uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para acesso e visualização conforme as condições da compra.
19.5. Proibição de reprodução
É proibido realizar gravações, capturas, downloads, cópias, retransmissões ou distribuição não autorizada de conteúdos protegidos.
19.6. Direitos sobre a plataforma
A marca CloseClub, sua identidade visual, interfaces, elementos gráficos e demais ativos próprios ou licenciados são protegidos pela legislação aplicável.
O uso da plataforma não transfere ao Usuário direitos sobre esses elementos.
19.7. Denúncias de violação
Titulares de direitos poderão comunicar violações por meio dos canais oficiais, apresentando informações que permitam identificar o material e demonstrar a titularidade ou legitimidade da reclamação.
19.8. Providências
A CloseClub poderá restringir ou remover materiais que violem direitos autorais ou outros direitos de terceiros, observados os procedimentos e requisitos legais aplicáveis.
20. Proteção contra Vazamentos e Distribuição Não Autorizada
20.1. Conteúdos exclusivos
Conteúdos disponibilizados exclusivamente para Assinantes não poderão ser reproduzidos ou compartilhados fora das condições autorizadas pelo titular.
20.2. Proibição de vazamentos
É proibido distribuir, comercializar, publicar ou disponibilizar conteúdos privados ou pagos sem autorização.
20.3. Medidas de proteção
A CloseClub poderá utilizar mecanismos técnicos destinados a dificultar acessos indevidos e a distribuição não autorizada, incluindo controles de acesso e identificação de conteúdos.
20.4. Limitações técnicas
Nenhuma medida tecnológica é capaz de eliminar integralmente os riscos de gravação, reprodução ou vazamento por terceiros.
20.5. Denúncias
Criadores poderão comunicar suspeitas de vazamento ou utilização indevida de seus conteúdos pelos canais oficiais.
20.6. Providências
A CloseClub poderá analisar denúncias, preservar informações relevantes quando legalmente permitido e colaborar com medidas legítimas de proteção dos direitos afetados.
21. Conteúdos Gerados por Inteligência Artificial
21.1. Transparência
Conteúdos gerados ou significativamente modificados por inteligência artificial deverão ser identificados de maneira adequada quando sua apresentação puder induzir os Usuários a acreditar que representam pessoas ou acontecimentos reais.
21.2. Direitos de terceiros
É proibido utilizar inteligência artificial para reproduzir indevidamente a imagem, voz ou identidade de pessoas reais sem as autorizações necessárias.
21.3. Conteúdo íntimo sintético
É proibida a criação ou divulgação de conteúdo íntimo sintético que represente pessoas reais identificáveis sem consentimento válido.
21.4. Proteção de menores
É absolutamente proibido utilizar inteligência artificial para criar ou divulgar representações sexuais envolvendo crianças ou adolescentes.
21.5. Moderação
A CloseClub poderá solicitar esclarecimentos, exigir identificação de conteúdo sintético e remover materiais que violem estes Termos.
22. Uso Aceitável e Condutas dos Usuários
Os Usuários deverão utilizar a CloseClub de forma legítima, responsável e respeitosa.
São proibidas, entre outras, as seguintes práticas:
Criar contas fraudulentas ou utilizar identidades falsas.
Compartilhar senhas ou permitir acessos não autorizados.
Praticar assédio, ameaças, perseguição ou discriminação.
Publicar informações privadas de terceiros sem autorização.
Realizar fraudes financeiras ou manipular transações.
Utilizar programas maliciosos ou tentar comprometer a segurança dos sistemas.
Copiar ou distribuir conteúdos sem autorização.
Utilizar mecanismos automatizados para extrair dados ou conteúdos de forma não autorizada.
Manipular artificialmente assinaturas, visualizações ou receitas.
Utilizar a plataforma para comercializar atividades ilegais.
Contornar deliberadamente mecanismos de pagamento ou segurança.
Praticar qualquer atividade que viole a legislação ou as Diretrizes da Comunidade.
A CloseClub poderá estabelecer regras adicionais para proteger seus Usuários, sua infraestrutura e a integridade das transações.
23. Moderação, Denúncias e Penalidades
23.1. Compromisso com a segurança
A CloseClub poderá utilizar procedimentos técnicos e humanos de moderação para prevenir, identificar e tratar violações.
23.2. Denúncias
Usuários e terceiros afetados poderão comunicar conteúdos ou comportamentos irregulares pelos canais disponibilizados.
23.3. Análise
As denúncias serão avaliadas conforme sua gravidade, as informações disponíveis, os direitos envolvidos e a legislação aplicável.
23.4. Medidas possíveis
Dependendo da situação, a CloseClub poderá adotar:
Advertência.
Solicitação de regularização.
Restrição de conteúdo ou funcionalidade.
Remoção de publicação.
Suspensão temporária da conta.
Restrição preventiva de monetização ou saque.
Encerramento da conta.
Comunicação às autoridades competentes, quando necessária ou legalmente exigida.
23.5. Medidas urgentes
Em situações que envolvam risco grave, exploração de menores, violência sexual, fraude ou ameaça à segurança, a CloseClub poderá agir imediatamente para impedir a continuidade do dano.
23.6. Revisão
Sempre que viável e compatível com a natureza da infração, o Usuário poderá solicitar revisão de medidas aplicadas.
23.7. Denúncias de má-fé
Denúncias deliberadamente falsas, utilizadas para prejudicar outros Usuários, poderão resultar em medidas proporcionais.
O simples fato de uma denúncia não ser confirmada não significa que tenha sido apresentada de má-fé.
24. Suspensão e Encerramento de Contas
24.1. Suspensão
A CloseClub poderá suspender temporariamente contas quando houver indícios fundamentados de violação destes Termos, necessidade de verificação ou risco relevante à segurança.
24.2. Encerramento
Violações graves ou reiteradas poderão resultar no encerramento definitivo da conta.
24.3. Valores pendentes
O encerramento de uma conta não implica perda automática de valores legitimamente devidos ao Criador.
Os saldos serão tratados conforme as obrigações legais, eventuais estornos, disputas financeiras e demais condições aplicáveis.
24.4. Conteúdos e assinaturas
O encerramento poderá afetar o acesso a conteúdos e assinaturas, sem prejuízo da análise de direitos de terceiros e de eventuais reembolsos cabíveis.
24.5. Registros
A CloseClub poderá preservar informações necessárias ao cumprimento de obrigações legais, prevenção de fraudes, exercício de direitos e atendimento de determinações de autoridades competentes, conforme sua Política de Privacidade.
25. Exclusão Voluntária de Conta
25.1. Solicitação
O Usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta por meio das funcionalidades disponíveis ou dos canais oficiais de atendimento.
25.2. Pendências financeiras
Quando existirem assinaturas ativas, saldos, solicitações de saque, reembolsos ou disputas pendentes, a CloseClub poderá orientar o Usuário sobre as providências necessárias para o encerramento regular.
25.3. Criadores
A exclusão de uma conta de Criador poderá afetar conteúdos adquiridos e assinaturas em andamento.
A CloseClub poderá adotar medidas destinadas a tratar adequadamente as obrigações pendentes e os direitos dos Assinantes.
25.4. Dados pessoais
A exclusão da conta e o tratamento dos dados pessoais observarão a Política de Privacidade e as hipóteses legais de conservação de informações.
25.5. Irreversibilidade
Determinadas informações e conteúdos poderão deixar de estar disponíveis após a conclusão da exclusão.
26. Privacidade e Proteção de Dados
A CloseClub respeita a privacidade de seus Usuários e realiza o tratamento de dados pessoais de acordo com a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e eliminação de informações pessoais estão descritos em nossa Política de Privacidade.
A CloseClub poderá tratar dados necessários para:
Gerenciamento de contas.
Verificação de identidade e maioridade.
Processamento de pagamentos.
Prevenção de fraudes.
Segurança da plataforma.
Moderação de conteúdos.
Cumprimento de obrigações legais.
Atendimento e suporte.
Os Usuários deverão respeitar a privacidade de terceiros e não poderão coletar, divulgar ou utilizar dados pessoais de outros Usuários de forma indevida.
27. Obrigações Fiscais e Tributárias
27.1. Responsabilidade dos Criadores
Os Criadores são responsáveis pelo cumprimento das obrigações fiscais e tributárias incidentes sobre os rendimentos obtidos por meio da CloseClub, conforme a legislação aplicável à sua situação.
27.2. Tributos da plataforma
A CloseClub será responsável pelo cumprimento das obrigações fiscais e tributárias que legalmente lhe couberem em decorrência de sua própria atividade.
27.3. Informações financeiras
Os registros de transações disponibilizados na plataforma poderão auxiliar os Criadores na organização de suas receitas, sem substituir documentos fiscais ou orientação profissional.
27.4. Orientação especializada
Recomenda-se que os Criadores busquem orientação contábil e tributária quando necessário.
27.5. Obrigações legais de informação
A CloseClub poderá fornecer informações a autoridades competentes quando exigido pela legislação.
28. Serviços e Plataformas de Terceiros
A CloseClub poderá utilizar serviços externos para hospedagem, processamento de pagamentos, armazenamento, distribuição de conteúdos, segurança e outras atividades necessárias à operação.
Esses serviços poderão possuir termos e políticas próprios.
A CloseClub não controla integralmente sistemas de terceiros, mas buscará adotar fornecedores compatíveis com suas necessidades operacionais e obrigações legais.
Links externos eventualmente disponibilizados não representam necessariamente recomendação, associação ou endosso pela CloseClub.
29. Disponibilidade e Segurança da Plataforma
29.1. Funcionamento
A CloseClub buscará manter seus serviços disponíveis e funcionando adequadamente.
29.2. Manutenção
Poderão ocorrer interrupções temporárias para manutenção, atualizações, melhorias ou correções de segurança.
29.3. Falhas externas
O funcionamento poderá ser afetado por problemas de conectividade, indisponibilidade de provedores, falhas de infraestrutura, ataques cibernéticos ou outros acontecimentos fora do controle razoável da plataforma.
29.4. Segurança
A CloseClub adotará medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger seus sistemas e informações.
29.5. Ausência de garantia absoluta
Nenhum sistema digital pode garantir segurança absoluta ou funcionamento ininterrupto.
29.6. Direitos preservados
As limitações previstas nesta seção não afastam responsabilidades legais da CloseClub por falhas ou danos que lhe sejam atribuíveis.
30. Limitação de Responsabilidade
30.1. Conteúdos de terceiros
Os Criadores são responsáveis pela legalidade, titularidade, autenticidade e adequação dos conteúdos que disponibilizam.
30.2. Relações entre Usuários
A CloseClub não garante resultados pessoais, profissionais, financeiros ou comerciais decorrentes de interações entre Usuários.
30.3. Condutas indevidas
Os Usuários serão responsáveis pelas consequências de suas próprias condutas ilícitas ou violações destes Termos.
30.4. Falhas e interrupções
A responsabilidade por falhas técnicas e interrupções será analisada conforme as circunstâncias, a legislação aplicável e os deveres efetivamente assumidos pela plataforma.
30.5. Limites legais
Nenhuma disposição destes Termos pretende excluir ou restringir responsabilidades que não possam ser afastadas por lei, incluindo direitos assegurados pela legislação de proteção do consumidor e de proteção de dados pessoais.
31. Responsabilidade por Danos e Ressarcimento
O Usuário que, por ação ou omissão ilícita, causar danos à CloseClub, a outros Usuários ou a terceiros poderá ser responsabilizado conforme a legislação aplicável.
Essa responsabilidade poderá abranger situações como:
Publicação de conteúdos ilegais.
Violação de direitos autorais ou de imagem.
Divulgação não autorizada de materiais privados.
Fraudes financeiras.
Uso indevido de contas ou identidades.
Ataques à segurança da plataforma.
Descumprimento de obrigações legais ou contratuais.
Eventuais pedidos de ressarcimento dependerão da demonstração dos requisitos legais aplicáveis, incluindo a existência de dano e o nexo com a conduta atribuída ao responsável.
32. Alterações, Suspensão ou Encerramento dos Serviços
A CloseClub poderá desenvolver novas funcionalidades, modificar recursos existentes ou descontinuar determinados serviços.
Alterações relevantes que afetem direitos ou obrigações dos Usuários serão comunicadas de maneira adequada.
Em caso de encerramento definitivo da plataforma, a CloseClub buscará adotar procedimentos razoáveis para tratar assinaturas, saldos, solicitações financeiras e demais obrigações pendentes, respeitando a legislação aplicável.
33. Legislação Aplicável e Resolução de Conflitos
Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, incluindo, quando aplicáveis:
Código Civil.
Código de Defesa do Consumidor.
Marco Civil da Internet.
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Lei de Direitos Autorais.
Estatuto da Criança e do Adolescente.
Demais normas pertinentes à atividade desenvolvida.
Eventuais conflitos poderão ser inicialmente encaminhados aos canais oficiais de atendimento, buscando uma solução adequada e amigável.
Não sendo possível uma solução consensual, serão observadas as regras legais de competência jurisdicional, preservados os direitos do consumidor e demais normas obrigatórias aplicáveis.
34. Comunicações Oficiais
A CloseClub poderá encaminhar comunicações relacionadas à conta, pagamentos, segurança, atualizações contratuais e funcionamento da plataforma por meios eletrônicos.
O Usuário deverá manter suas informações de contato atualizadas.
Comunicações promocionais observarão as regras de privacidade e as opções de consentimento ou oposição aplicáveis.
Informações sensíveis sobre contas ou transações deverão ser tratadas exclusivamente pelos canais oficiais.
35. Disposições Gerais
35.1. Independência das cláusulas
Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão aplicáveis na medida permitida pela legislação.
35.2. Ausência de renúncia
A eventual ausência de aplicação imediata de determinada regra não significa renúncia ao direito de aplicá-la posteriormente.
35.3. Integração com outras políticas
Estes Termos deverão ser interpretados em conjunto com a Política de Privacidade, a Política de Cookies e as Diretrizes da Comunidade.
35.4. Boa-fé
A utilização da plataforma e a interpretação destes Termos deverão observar os princípios da boa-fé, transparência e equilíbrio contratual.
35.5. Idioma
A versão em português brasileiro será a referência para a interpretação destes Termos, ressalvadas exigências legais aplicáveis.
36. Contato
Caso tenha dúvidas sobre estes Termos, deseje comunicar uma irregularidade ou necessite de suporte, entre em contato com a CloseClub pelos canais oficiais.
Plataforma: https://closeclub.app
E-mail de suporte: [inserir e-mail oficial]
CNPJ:
A CloseClub poderá solicitar informações complementares para verificar a legitimidade de determinadas solicitações e proteger os direitos dos envolvidos.
CloseClub — O que é close, fica no club.
Criatividade, liberdade e conexões reais, com responsabilidade, respeito e segurança.